O Regulamento n.º 1332/2008, de enzimas alimentares, prevê o estabelecimento da lista comunitária de enzimas alimentares, que deve ser definida com base em pedidos.

O artigo 17.º do Regulamento referido, estabeleceu um período durante o qual se poderia submeter um pedido para inclusão na lista da União. O período referido no 1.º parágrafo, teve início a 11 de setembro de 2011 e terminou a 11 de março de 2015.

Durante este período, a Comissão recebeu 300 pedidos para inclusão na lista da União de enzimas alimentares. Devido ao grande número de processos recebidos e ao facto de que todos os pedidos terem que passar pela avaliação da validade, a criação do Registo (referido no n.º 3 do art.º 17.º) demorará algum tempo.

Enquanto isso, para efeito de informação e transparência, a Comissão considerou necessário proceder à publicação dos pedidos de enzimas alimentares submetidos à Comissão dentro do prazo legal (11 de setembro de 2011 a 11 de março de 2015).

O documento com a lista dos pedidos submetidos de enzimas alimentares, não tem valor legal e não pode ser considerado como Registo. Assim, a Comissão declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer imprecisão, erro ou omissão em relação à informação contida na lista. A Comissão Europeia exclui totalmente toda e qualquer responsabilidade de qualquer tipo, a qualquer pessoa ou entidade que opte por se basear nas informações na lista.

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Fonte: DGAV

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