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Comercialização de folhas de Stevia rebaudiana Bertoni
2017-03-23

Todos os alimentos ou ingredientes alimentares, para poderem ser colocados no mercado, t√™m de possuir um hist√≥rico de consumo alimentar significativo na Uni√£o Europeia, antes de 15 de maio de 1997 (data de publica√ß√£o do primeiro regulamento acerca desta mat√©ria), caso contr√°rio ser√£o considerados novos alimentos e s√≥ poder√£o ser colocados no mercado ap√≥s avalia√ß√£o no √Ęmbito dessa legisla√ß√£o ‚Äď Regulamento n.¬ļ 258/97, que a partir de 1 janeiro de 2018, ser√° substitu√≠do pelo Regulamento (EU) n¬ļ 2283/2015.

A Comiss√£o, no seu site, disponibiliza um cat√°logo com o estatuto de alguns alimentos e/ ou subst√Ęncias. Este cat√°logo √© uma base de dados ‚Äúviva‚ÄĚ ou seja est√° em constante atualiza√ß√£o.

Relativamente à espécie Stevia rebaudiana Bertoni, não existe, por ora, referência no catálogo.

Em 2000, a Comissão adoptou a Decisão 2000/196 / CE, segundo a qual a Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas não podem ser colocadas no mercado da União como alimento ou ingrediente alimentar. Esta decisão foi tomada na sequência do pedido de um requerente belga ao qual a decisão foi dirigida. A decisão baseou-se na avaliação inicial da autoridade competente da Bélgica e na avaliação complementar do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH). O CCAH concluiu que os dados fornecidos pelo requerente não eram suficientes para apoiar a utilização segura destes produtos como ingredientes nos alimentos.

Em 2007, a autoridade competente alem√£ em mat√©ria de novos alimentos (BVL), recebeu da EUSTAS (European Stevia Association) um novo pedido de utiliza√ß√£o de Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas como alimento ou ingrediente alimentar nos termos do artigo 4.¬ļ do Regulamento (CE) n¬ļ 258/97. De acordo com o Instituto Federal de Avalia√ß√£o de Riscos (BfR) e a BVL os dados fornecidos pelo requerente eram insuficientes para comprovar a seguran√ßa. A pedido espec√≠fico da EUSTAS √† BVL, a avalia√ß√£o foi suspensa.

Desde então que ao nível do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia relativo aos Novos Alimentos, tem vindo a ser discutido o estatuto desta planta e alguns Estados-membros apresentaram evidências de histórico de consumo alimentar para as folhas de Stevia rebaudiana Bertoni, antes de 15 de maio de 1997, pelo que o estatuto desta planta deverá ser actualizado em conformidade.

No entanto, permanece em alguns Estados-membros a discuss√£o sobre como o estatuto das folhas de Stevia rebaudiana Bertoni deve ser introduzido no cat√°logo da Comiss√£o: N√£o novo em alimentos versus n√£o novo alimento em infus√Ķes.

At√© √† data, os Estados-membros e a Comiss√£o, nunca seguiram por esta abordagem de se catalogar os alimentos em fun√ß√£o da sua categoria, exce√ß√£o feita aos suplementos alimentares, que na reuni√£o de 14 de Fevereiro de 2005, do Comit√© Permanente da Cadeia Alimentar e da Sa√ļde Animal (SCOFCAH) acordou que "a utiliza√ß√£o de um ingrediente exclusivamente em suplementos alimentares antes de 15 de Maio de 1997 n√£o seria considerada como um " consumo humano significativo‚ÄĚ em alimentos.

Esta situa√ß√£o coloca muitas d√ļvidas junto dos operadores econ√≥micos e cria perturba√ß√Ķes ao n√≠vel do com√©rcio, pelo que a DGAV sentiu a necessidade de expressar o seu entendimento.

Assim, face aos elementos disponibilizados e à luz do documento UE de 2012 "Human Consumption to a Significant Degree", a DGAV tem o entendimento que está comprovado o uso significativo das folhas de Stevia rebaudiana Bertoni e como tal o seu estatuto será de não novo alimento.

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Fonte: DGAV

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