18 de Junho de 2019
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Transparência e melhor prevenção de riscos na segurança alimentar
2018-12-19

Uma proposta para permitir que a Ag√™ncia Europeia de Seguran√ßa Alimentar (EFSA) trabalhe de forma mais eficiente e transparente foi aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu (PE) por 427 votos a favor, 172 contra e 67 absten√ß√Ķes.

As regras revistas visam tornar a avaliação dos riscos mais transparente e garantir que os estudos utilizados pela EFSA, para autorizar a colocação de um produto no mercado, são fiáveis, objetivos e independentes.

Foi introduzido um novo procedimento de pr√©-apresenta√ß√£o, para permitir que o processo de candidatura seja acelerado, uma vez que a EFSA pode aconselhar o requerente sobre a forma de fornecer todas as informa√ß√Ķes necess√°rias.

Estudos adicionais aos submetidos pelas empresas

Na informa√ß√£o disponibilizada pelo Parlamento Europeu l√™-se ainda que ‚Äúdever√° ser criado um Registo Europeu Comum de Estudos encomendados, destinado a dissuadir as empresas que solicitam a autoriza√ß√£o de impedir estudos desfavor√°veis. Se houver alguma d√ļvida sobre as evid√™ncias fornecidas pelas empresas, a ag√™ncia tamb√©m poder√° consultar terceiros para identificar se existem outros dados ou estudos cient√≠ficos relevantes‚ÄĚ.

O PE tamb√©m concordou com um conjunto de crit√©rios para decidir que tipo de informa√ß√£o pode ser mantida confidencial, por exemplo, ‚Äúa marca sob a qual um produto ser√° comercializado ou descri√ß√Ķes detalhadas das prepara√ß√Ķes‚ÄĚ.

Fonte: ANILACT

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