Foram aprovados, pela Comissão Europeia (CE), os Regulamentos (CE) n.os 1024/2009 e 1025/2009, relativos à autorização e à recusa de autorização de certas alegações de saúde.

As alegações de saúde devem ser verdadeiras, claras, fiáveis e úteis para o consumidor, e a sua redacção e apresentação devem ser tidas em consideração nesse contexto..

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