Lista de alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos
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Ferramenta para aumentar a selecção genética em bovinos |
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Detecção de Salmonella em apenas duas horas |
| legislação Revisão da Lei n.º 12/2004 Lei nº 12/2004 (disponível no Qualfood), que estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos, entre os quais os alimentares, de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais prevê, no seu artigo 37.º, que a mesma seja objecto de revisão no prazo de três anos após a sua entrada em vigor. Após a apresentação de um relatório de avaliação da sua aplicabilidade, por parte do Governo, a Assembleia da República conclui que a referida Lei apresenta diversos desajustes, não se encontrando de acordo com o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (SIMPLEX). Plástico em contacto com géneros alimentícios Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei nº 29/2009 (disponível no Qualfood) que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2008 (disponível no Qualfood). O diploma que é presentemente alterado transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/39/CE (disponível no Qualfood) e a Directiva n.º 2007/19/CE (disponível no Qualfood), que alteram a Directiva n.º 2002/72/CE(disponível no Qualfood), relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. |
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