Foi aprovado, pela Comissão Europeia, o Regulamento (CE) nº 797/2009 relativo à harmonização das condições de colocação no mercado e de utilização de alimentos para animais.

O novo Regulamento tem como principal objectivo assegurar um elevado nível de segurança dos alimentos para animais e, por conseguinte, um elevado nível de protecção da saúde pública, uma vez que a alimentação animal constitui uma fase sensível do início da cadeia alimentar.

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