Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o
Decreto-Lei n.º 240/2009, relativo à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos.
O novo diploma veio alterar o
Decreto-Lei n.º 94/98 no qual são indicadas as substâncias activas inscritas na lista positiva comunitária (LPC) cuja utilização como produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
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