Foram recentemente publicados os Regulamento (UE) n.^os 375/2010 e 376/2010, relativos à autorização e à recusa de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos.

As alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, excepto se forem autorizadas pela Comissão Europeia (CE) e incluídas numa lista de alegações permitidas.

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