Foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 401/2010, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 607/2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008, no que respeita às denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP), às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas.

Após a adopção do Regulamento (CE) n.º 607/2009, a Comissão Europeia (CE) verificou que este contém algumas incongruências de ordem técnica, pelo que, por motivos de clareza e coerência, algumas disposições do referido regulamento foram agora objecto de nova redacção através da publicação do Regulamento (UE) n.º 401/2010.

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