O Regulamento (CE) n.º 853/2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, foi recentemente sujeito a algumas modificações, através da publicação do Regulamento (UE) n.º 558/2010.

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 853/2004, os operadores das empresas do sector alimentar só podem colocar no mercado produtos de origem animal que tenham sido preparados e manipulados exclusivamente em estabelecimentos que cumpram os requisitos definidos no seu anexo III.

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