Biocidas
REGULAMENTO (UE) 2024/1398
22-5-2024
que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma nova prorrogação da duração do programa de trabalho relativo à análise sistemática de todas as substâncias ativas biocidas existentes22-5-2024
REGULAMENTO (UE) 2023/1073
2-6-2023
que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Spray On wipes» em
conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho2-6-2023
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2022/2054
25-10-2022
sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Preventol A 12 TK 50 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho25-10-2022
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2022/1515
12-9-2022
sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Mouskito Junior Lotion em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho12-9-2022
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2022/1388
10-8-2022
sobre objeções não resolvidas relativas aos termos e condições da autorização do produto biocida Pat’Appât Souricide Canadien Foudroyant, comunicadas pela França e pela Suécia em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho10-8-2022
REGULAMENTO (UE) 2022/1185
11-7-2022
que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Contec Hydrogen Peroxide Biocidal Product Family»11-7-2022
REGULAMENTO (UE) 2022/1186
11-7-2022
que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «L+R Propanol PT1 Family»11-7-2022
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2022/1005
27-6-2022
sobre objeções não resolvidas relativas aos termos e condições da autorização da família de produtos biocidas Alphachloralose Grain comunicadas pela França e pela Suécia em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho27-6-2022
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2022/1006
27-6-2022
sobre objeções não resolvidas relativas aos termos e condições da autorização da família de produtos biocidas Alphachloralose Pasta, comunicadas pela França e pela Suécia em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho27-6-2022
REGULAMENTO (UE) 2022/825
30-5-2022
que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho30-5-2022
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2022/835
30-5-2022
sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Primer Stain TIP, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho30-5-2022
PORTARIA Nº 76/2022
3-2-2022
Fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à
disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.3-2-2022
COMUNICAÇÃO 2021/445/22
29-10-2021
Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao projeto de regulamento da Comissão
que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz
respeito ao grupo de substâncias 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (abrangendo substâncias bem definidas
e substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos ou materiais biológicos,
polímeros e compostos homólogos) (D070073/02 — 2020/2898(RPS))29-10-2021
DECISÃO DO CONSELHO 2021/592/UE
13-4-2021
relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição do clorpirifos no
anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes13-4-2021
REGULAMENTO (UE) 2021/525
26-3-2021
que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas26-3-2021
REGULAMENTO (UE) 2020/704
27-5-2020
que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME
USE»27-5-2020
REGULAMENTO (UE) 2019/157
1-2-2019
que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho1-2-2019
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2018/1623
30-10-2018
nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a mosquitos infetados não naturalmente com Wolbachia utilizados para fins de controlo do vetor30-10-2018
DESPACHO Nº 3806/2018
16-4-2018
Normas transitórias para Biocidas de Uso Veterinário16-4-2018
REGULAMENTO (UE) 2017/2100
17-11-2017
que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho17-11-2017
DL N.º 140/2017
10-11-2017
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas10-11-2017
REGULAMENTO (UE) 2017/1377
26-7-2017
que renova a aprovação da clorofacinona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 1426-7-2017
REGULAMENTO (UE) 2017/698
19-4-2017
que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas,
referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho19-4-2017
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/1943
5-11-2016
adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras5-11-2016
REGULAMENTO (UE) 2016/1802
12-10-2016
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho12-10-2016
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/1985
5-11-2015
ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um lenço de papel antiviral impregnado com ácido cítrico5-11-2015
DECISÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/646
24-4-2015
adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a culturas bacterianas destinadas a reduzir sólidos orgânicos e a ser colocadas no mercado para esse fim24-4-2015
DECISÃO DA COMISSÃO 2014/756/UE
31-10-2014
relativa às restrições às autorizações de produtos biocidas com IPBC e propiconazole notificadas
pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho31-10-2014
DECISÃO DA COMISSÃO 2014/757/UE
31-10-2014
que diz respeito às restrições à autorização de um produto biocida com IPBC notificadas pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho31-10-2014
REGULAMENTO (UE) N.º 1062/2014
10-10-2014
relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho10-10-2014
DECISÃO DA COMISSÃO 2014/402/UE
27-6-2014
relativa às restrições às autorizações de produtos biocidas com IPBC notificadas pela Alemanha em
conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho27-6-2014
REGULAMENTO (UE) N.º 492/2014
14-5-2014
que complementa o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
respeita às regras para a renovação das autorizações de produtos biocidas que beneficiam de
reconhecimento mútuo14-5-2014
REGULAMENTO (UE) N.º 334/2014
5-4-2014
que altera o Regulamento (UE) n. o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado5-4-2014
REGULAMENTO (UE) N.º 88/2014
1-2-2014
que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.
o 528/2012 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de
produtos biocidas1-2-2014
REGULAMENTO (UE) N.º 837/2013
3-9-2013
que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o
528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no
que respeita aos requisitos de informação para a autorização de produtos biocidas3-9-2013
REGULAMENTO (UE) N.º 736/2013
31-7-2013
que altera o Regulamento (UE) n.o
528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita
à duração do programa de trabalho para a análise das substâncias ativas biocidas existentes31-7-2013
REGULAMENTO (UE) N.º 564/2013
19-6-2013
relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos
do Regulamento (UE) n.o
528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à
disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas19-6-2013
REGULAMENTO (UE) N.º 414/2013
7-5-2013
que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade
com o Regulamento (UE) n.o
528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho7-5-2013
DECISÃO DA COMISSÃO 2013/204/UE
27-4-2013
relativa à não-inclusão do formaldeído, para o tipo de produto 20, nos anexos I, IA ou IB da
Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos
biocidas no mercado27-4-2013
REGULAMENTO (UE) N.º 354/2013
19-4-2013
relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE)
n.o
528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho19-4-2013
REGULAMENTO (UE) N.º 528/2012
27-6-2012
relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas27-6-2012
RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2011/25/UE
15-1-2011
que estabelece directrizes para a distinção entre matérias-primas para alimentação animal, aditivos
para alimentação animal, produtos biocidas e medicamentos veterinários15-1-2011
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 37/2010
17-12-2010
Rectifica o Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro, do Ministério da Saúde, que altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n.os 2009/150/CE e 2009/151/CE, de 27 de Novembro, 2010/5/CE, de 8 de Fevereiro, 2010/7/CE, 2010/8/CE, 2010/9/CE, 2010/10/CE e 2010/11/CE, de 9 de Fevereiro, todas da Comissão, e procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio17-12-2010
DL N.º 98/2010
11-8-2010
Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro11-8-2010
DECISÃO DA COMISSÃO 2010/296/UE
21-5-2010
relativa à criação de um registo de produtos biocidas21-5-2010
REGULAMENTO (CE) N.º 1896/2000
7-9-2000
referente à primeira fase do programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas7-9-2000
DL N.º 385/93
18-11-1993
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/410/CEE, da Comissão, de 22 de Julho, que altera a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. Altera o Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto (estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes)18-11-1993