Neste espaço estão disponibilizadas todas as informações: pareceres, ofícios e demais documentos oficiais. Clique nos links para aceder aos documentos.
Nota informativa n.º 2/2025/DNC
Assunto: Dematose Nodular Contagiosa - medidas preventivas.
Data: 06-10-2025
Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2025
Assunto: Exigências legais aplicáveis aos requisitos de temperatura dos alimentos de origem animal, nas suas diferentes formas de conservação-refrigerados, congelados e ultracongelados - em todas as fases da cadeia alimentar: produção, armazenagem, transporte e exposição. Revoga o Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2019.
Data: 25-09-2025
Assunto: Avisos Agrícolas 23/09/2025: Kiwis, Citrinos e Pequenos Frutos.
Data: 24-09-2025
Assunto: A partir de 1 de janeiro de 2025 foi introduzido um “10º dígito” nos códigos da NC, identificando com maior precisão as exportações associadas às indicações geográficas - Denominações de Origem Protegida (DOP) ou Indicações Geográficas Protegidas (IGP).
Data: 23-09-2025
EFSA | Protocolo para autorizações extraordinárias de emergência – inseticidas
Assunto: Consulta pública, promovida pela EFSA, referente ao draft do Protocolo para autorizações extraordinárias de emergência – inseticidas.
Data: 23-09-2025
Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais
Assunto: A DGAV procede à divulgação do Boletim do Registo de Variedades Protegidas (Portuguese Plant Variety Rights Gazette), edição número 20.
Data: 22-09-2025
Educar para uma alimentação saudável - Guia para pais e educadores
Assunto: Estratégias e orientações de capacitação dirigidas às famílias e à comunidade educativa, que podem ser colocadas em prática tanto em casa como na escola, com o objetivo de apoiar e promover a utilização de práticas educativas que sejam promotoras de hábitos alimentares saudáveis nas crianças
Data: 19-09-2025
Manual de Apoio ao preenchimento da Declaração de Colheita e Produção - 2.ª Edição
Assunto: O Presente manual tem por objetivo auxiliar no preenchimento da declaração de colheita e produção (DCP), no Sistema de informação da Vinha e Vinho (SIvv).
Data: 17-09-2025
Sistema de Prevenção e Controlo de doenças nos animais (SPC)
Assunto: Processos relativos à notificação de suspeita de doença de declaração obrigatória dos animais e respetivas emergências sanitárias e ainda, os processos de gestão da biossegurança das explorações.
Data: 17-09-2025
Nota n.º 10/2025 - Entrega da Declaração de Colheita e Produção – 2025/2026
Assunto: A apresentação da declaração de colheita e produção (DCP) constitui uma obrigação de todos os Operadores Económicos que tenham colhido uvas e/ou tenham produzido mosto/vinho. O período de submissão decorre entre 01 de outubro e 30 de novembro 2025.
Data: 17-09-2025
Organização Mundial de Saúde Animal - Resolução nº 26
Assunto: Emendas ao Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres da OMSA.
Data: 16-09-2025
Organização Mundial de Saúde Animal - Resolução nº 25
Assunto: Emendas ao Código Sanitário para Animais Terrestres da OMSA.
Data: 16-09-2025
Organização Mundial de Saúde Animal - Resolução nº 24
Assunto: Emendas ao Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos da OMSA.
Data: 16-09-2025
Organização Mundial de Saúde Animal - Resolução nº 23
Assunto: Emendas ao Código Sanitário para Animais Aquáticos da OMSA.
Data: 16-09-2025
Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2025
Assunto: Esclarecimento de dúvidas relativamente à necessidade de aprovação dos estabelecimentos que fabricam, acondicionam, reembalam suplementos alimentares considerados produtos de origem animal bem como, a obrigatoriedade da aposição da marca de identificação na rotulagem.
Data: 16-09-2025
Assunto: Língua azul - Febre Catarral Ovina.
Data: 29-08-2025
Esclarecimento Técnico n.º 6/DGAV/2025
Assunto: Segurança dos Alimentos – Utilização de água limpa em produtos da pesca e moluscos bivalves vivos.
Data: 25-08-2025
Esclarecimento Técnico n.º 5/DGAV/2025
Assunto: Segurança dos Alimentos – Responsabilidades dos operadores das empresas do setor alimentar em matéria de géneros alimentícios não seguros colocados no mercado.
Data: 21-08-2025
Assunto: No âmbito do Protocolo de Cooperação, Colaboração, Articulação Funcional e Partilha de Informação entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI) e o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P (IVV), foi agora estabelecida a interoperabilidade entre a base de dados de registo de marcas do INPI e um novo módulo de gestão de marcas no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV), para efeitos do procedimento de controlo da rotulagem e da obrigação da marca obrigatória prevista na legislação em vigor.
Data: 20-08-2025
Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras – Período obrigatório de declaração – setembro 2025
Assunto: No mês de setembro decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme Aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. A declaração de existências poderá ser efetuada diretamente pelo produtor através do seguinte endereço de internet https://avidec.dgav.pt, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Data: 18-08-2025
Nove estratégias para comer bem e gastar menos
Assunto: O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde sugere 9 estratégias práticas que visam apoiar a adoção de uma alimentação saudável, simultaneamente promovendo uma gestão mais eficiente dos custos com a alimentação.
Data: 14-08-2025
Assunto: A Comissão Europeia disponibilizou em língua portuguesa a sua Comunicação C/2025/4524 contendo o Documento de Orientação para o Regulamento (UE) 2023/1115, norma que visa impedir a entrada e circulação, no mercado da União Europeia, de produtos associados à desflorestação e à degradação florestal. Publicado originalmente em junho de 2023, o regulamento estabelece regras estritas para operadores e comerciantes de produtos como carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, madeira e diversos produtos derivados, exigindo garantia de que estes não provêm de áreas desflorestadas após 31 de dezembro de 2020 nem contribuíram para degradação florestal.
Data: 13-08-2025
Declaração de existências de apiários 2025
Assunto: Os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de apiários, de 1 a 30 de setembro de 2025 (Despacho n.º 4809/2016 da II Série de 08 de abril), conforme Aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal. A Declaração de existências poderá ser efetuada diretamente pelo Apicultor na Área Reservada do Portal do IFAP em www.ifap.pt, ou através das Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região, suas Divisões ou Núcleos (DAV/NAV) ou ainda através das Organizações de Apicultores protocoladas com o IFAP para o efeito.
Data: 07-08-2025
Registo Nacional de Variedades de Fruteiras (RNVF)
Assunto: A DGAV procede à divulgação da edição de 2025 da lista de variedades fruteiras inscritas em Portugal. Nesta edição procede-se à atualização do proponente e responsável pela manitenção de algumas variedades de fruteiras, substituindo as referências às ex DRAP Norte pela CCDR Norte, IP., DRAP Centro pela CCDR Centro, IP. e DRAP Algarve pela CCDR Algarve, IP.
Data: 06-08-2025
Nota n.º 08/2025 - Enriquecimento de Uvas e Mosto de Uvas – Campanha 2025/2026
Assunto: É autorizada, para a campanha 2025/2026, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado.
Data: 06-08-2025
Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) | Comunicado de imprensa
Assunto: Após confirmação, a 4 de agosto, de um novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP), recomenda-se o cumprimento das medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, evitando contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens, reforçando os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, e aplicando o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
Data: 05-08-2025
Nota n.º 07/2025 - Previsão de Colheita - Campanha 2025/2026
Assunto: Estimativa de diminuição de 11% na produção de vinho na campanha 2025/26 face a 2024/25.
Data: 28-07-2025
Despacho n.º 8564/2025, de 24 de julho
Assunto: Foi publicado o Despacho n.º 8564/2025, de 24 de julho que prorroga até 1 de agosto de 2026 o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)» ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD).
Data: 24-07-2025
Declaração de Existências de Suínos (DES) – Período obrigatório de declaração – agosto 2025
Assunto: Durante o mês de agosto, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Data: 21-07-2025
Nota n.º 06/2025 - Entrega da Declarações de Existências 2025
Assunto: Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de agosto a 10 de setembro de 2025.
Data: 21-07-2025
Assunto: Com a publicação do EDITAL 1/2025/FD_ST, procede-se à publicitação das medidas a aplicar sobre as videiras contaminadas com a doença da flavescência dourada, assim como os tratamentos a realizar contra o seu vetor, Scaphoideus titanus, tendo em conta a listagem de freguesias onde se encontra a sua presença assim como as zonas demarcadas para o fitoplasma, conforme o Despacho nº 72/G/2025.
Data: 18-07-2025
Assunto: Obrigações legais e procedimentos aplicáveis ao transporte de vinho sem Denominação de Origem (DO) nem Indicação Geográfica (IG) para desalcoolização noutro Estado-Membro e posterior reentrada para comercialização em Portugal.
Data: 14-07-2025
Nota n.º 04/2025 - Novas autorizações de Plantação - Despacho n.º 2655/2025, de 26 de fevereiro
Assunto: Foram disponibilizados 2.415 hectares para novas autorizações de plantação de vinha, ao abrigo do Despacho n.º 2655/2025, de 26 de fevereiro.
Data: 07-07-2025
Relatório da Reformulação de Produtos Alimentares em Portugal 2018-2023
Assunto: Entre 2018 e 2023 verificou-se uma redução global de 14,8% no teor médio de sal e de 20,8% no teor médio de açúcar, depois do acordo de reformulação que envolveu a indústria alimentar e o retalho tendo como objetivo reduzir o sal e açúcar em vários alimentos à venda em Portugal.
Data: 08-07-2025
Xylella fastidiosa | Exigências adicionais
Assunto: Desde da 1 de julho estão em vigor exigências adicionais para a circulação de mais cinco espécies de vegetais no âmbito da legislação aplicada no combate à Xylella fastidiosa. Estas novas regras resultam da entrada em aplicação da última alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa.
Data: 02-07-2025
Flavescência dourada da videira I Nova zona demarcada
Assunto: A DGAV procede à divulgação do Despacho n.º 72/G/2025, que procede ao estabelecimento de uma nova zona demarcada para a Flavescência dourada da videira, no concelho de Chaves , atualiza a informação referente às 4 zonas demarcadas em anos anteriores e à divulgação da lista de freguesias onde o inseto vetor desta doença, Scaphoideus titanus Ball se encontra presente.
Data: 02-07-2025
Nota informativa n.º 1/2025/DNC
Assunto: Dematose Nodular Contagiosa - medidas preventivas.
Data: 24-06-2025
Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2025
Assunto: A manutenção da cadeia de frio é essencial para a segurança de alguns géneros alimentícios. É obrigação dos operadores do setor alimentar assegurar a manutenção da cadeia de frio e implementar procedimentos de controlo da temperatura, incluindo procedimentos de registo, que em alguns casos devem ser efetuados através de meios automáticos. Altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2017.
Data: 23-06-2025
Plano de vigilância passiva e activa 2025-2027 - doença da língua azul e doença hemorrágica epizoótica
Assunto: As medidas de controlo implementadas após a circulação dos serotipos do Vírus da Língua Azul (BTV) em Portugal continental têm sido adaptadas com base na avaliação dos resultados do programa de vigilância. Essas medidas incluem a delimitação de zonas de restrição, o condicionamento de movimentação de espécies suscetíveis e os programas de vacinação.
Data: 20-06-2025
Assunto: Publicação do Regulamento de execução (UE) 2025/910 da COM de 20 de maio sobre a não renovação da substância ativa flufenacete.
Data: 06-06-2025
Monitorização da Oferta Alimentar em Meio Escolar
Assunto: As Direções-Gerais da Saúde (DGS) e da Educação (DGE) monitorizaram a implementação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar, à semelhança do que já tinha sido realizado em 2023.
Data: 04-06-2025
Segurança alimentar e cuidados gerais a ter após quebras energéticas
Assunto: No dia 28 de abril de 2025 foi verificada uma interrupção no fornecimento de energia elétrica em Portugal continental, com a duração aproximada de 10 horas. Situações como esta podem ter impacto na segurança dos alimentos conservados no frigorífico e no congelador, como na qualidade da água, especialmente em áreas onde o abastecimento depende de sistemas elétricos.
Data: 29-04-2025
Nota n.º 03/2025 - Seguro Vitícola de Colheitas - Candidaturas abertas – Campanha 2025
Assunto: Abertura do período para apresentação de candidaturas, no âmbito do PEPAC - Intervenção B.3.5. - Seguro de Colheitas (Uva para vinho), até 31.08.2025.
Data: 16-04-2025
Doença Hemorrágica Epizoótica | Edital n.º 10
Assunto: A DGAV emitiu o Edital n.º 10 que determina as medidas de controlo da Doença Hemorrágica Epizoótica a aplicar nas zonas afetadas. Este Edital entra imediatamente em vigor a 26 de março de 2025 e revoga o Edital n.º 9 – Doença Hemorrágica Epizoótica, de 21 de fevereiro de 2025, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais e administrativas que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento.
Data: 26-03-2025
Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2025
Assunto: Documento de apoio para os médicos veterinários, proprietários ou detentores de bovinos/ovinos, distribuidores por grosso de medicamentos veterinários e técnicos executores dos planos de controlo oficiais, quanto às regras para a notificação de utilização, aquisição, posse, utilização e registo de utilização das vacinas adquiridas pelos detentores, médicos veterinários ou OPSA. Altera e revoga os Esclarecimentos Técnicos n.º 12/DGAV/2024 e n.º 9/DGAV/2024.
Data: 17-03-2025
Circular n.º 1/2025 - Rotulagem e Procedimentos (2.ª Edição)
Assunto: Procedimentos a adotar para a verificação da dimensão dos carateres utilizados nas indicações obrigatórias da rotulagem dos produtos vitivinícolas sem direito a DO nem IG.
Data: 28-02-2025
Assunto: A Direção-Geral da Saúde (DGS) publica o guia com "Orientações para a oferta alimentar e prática de atividade física em eventos sociais e reuniões de trabalho".
Data: 27-02-2025
Assunto: Publicação do Regulamento nº 2025/158, da Comissão, de 29 de janeiro – restrições ao uso de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa acetamipride, em resultado da revisão dos Limites Máximos de Resíduos (LMR).
Data: 27-02-2025
Febre Catarral Ovina ou Língua Azul | Edital nº 86
Assunto: A DGAV emitiu o Edital nº 86 que determina as medidas de controlo a adotar sobre a Febre Catarral Ovina ou Língua Azul, em face da necessidade de alterar a área de implementação em território nacional do período sazonalmente livre de vetor. A comunicação de quaisquer sinais da doença nos efetivos é obrigatória e da responsabilidade do respetivo detentor.
Data: 21-02-2025
Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2025
Assunto: Documento tem como objetivo informar os importadores de peles de castor, lebre, coelho, raposa vison, ou outras espécies não harmonizadas, sobre os requisitos legais que tem de cumprir, em conformidade com as normas aplicáveis.
Data: 19-02-2025
Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2025
Assunto: Transbordo de produtos de origem animal provenientes de um país terceiro, num porto ou aeroporto da União Europeia. Altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2020.
Data: 18-02-2025
Assunto: Foram publicados, no dia 15 de janeiro de 2025, quatro Regulamentos da Comissão Europeia, que vêm complementar o Regulamento (UE) 2024/1143, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas.
Data: 06-02-2025
Gripe Aviária – Edital n.º 29 | Comunicado de imprensa
Assunto: A 31 de janeiro, foi confirmado um novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP). As medidas de controlo implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção aos locais onde a doença foi detetada, a remoção dos animais afetados e a limpeza e desinfeção, assim como a restrição da movimentação e a vigilância das explorações que detêm aves existentes nas zonas de restrição num raio de até 10 km em redor do foco detetado na capoeira doméstica.
Data: 02-02-2025
Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras – Período obrigatório de declaração – fevereiro 2025
Assunto: No mês de fevereiro decorre mais um período obrigatório da Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme Aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. A declaração de existências poderá ser efetuada diretamente pelo produtor através do seguinte endereço de internet https://avidec.dgav.pt, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Data: 16-01-2025
Assunto: Síntese das alterações relevantes na submissão das candidaturas e dos pedidos de alteração, quando aplicável, no âmbito do concurso n.º 1/2025 da intervenção setorial Promoção e comunicação nos países terceiros (PEPAC).
Data: 02-01-2025
INE - Atualização dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para os vinhos produzidos em Portugal
Assunto: A partir de 1 de janeiro de 2025 é introduzido um “10º dígito” nos códigos da NC, identificando com maior precisão as exportações associadas às indicações geográficas - Denominações de Origem Protegida (DOP) ou Indicações Geográficas Protegidas (IGP).
Data: 01-01-2025