Neste espaço estão disponibilizadas todas as informações: pareceres, ofícios e demais documentos oficiais. Clique nos links para aceder aos documentos.
Assunto: Substituição gradual dos testes em animais para avaliações de segurança química em 15 domínios, incluindo produtos químicos para uso industrial e de consumo, pesticidas e biocidas, produtos farmacêuticos e aditivos para a alimentação humana e animal.
Data: 03-06-2026
PAS 96:2026 - Diretrizes de Defesa Alimentar para Ameaças Emergentes
Assunto: O Instituto Britânico de Normas (BSI) publicou a norma PAS 96:2026, uma edição totalmente revista do seu guia de defesa alimentar.
Data: 31-05-2026
Nota n.º 03/2026 - Alteração e Prorrogação do prazo de validade das ARCA
Assunto: Com a publicação do Regulamento Europeu (UE) 2026/471 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, informamos que a validade das autorizações de replantação foi alterada.
Data: 29-05-2026
CCDR Norte - Circular nº 8/2026
Assunto: O documento reúne recomendações fitossanitárias para várias culturas da região Norte, com foco em doenças, pragas e riscos meteorológicos.
Data: 21-05-2026
Esclarecimento Técnico n.º 5/DGAV/2026
Assunto: Visa esclarecer as regras de preenchimento e envio da Informação Relativa à Cadeia Alimentar (IRCA) de aves e lagomorfos.
Data: 14-05-2026
CCDR Norte - Circular nº 7/2026
Assunto: Aborda principais doenças e pragas da vinha, com recomendações técnicas para o mês de maio de 2026.
Data: 12-05-2026
Assunto: Atualização da Zona Demarcada para Xylella fastidiosa da Área Metropolitana do Porto para implementação de medidas de confinamento (contenção)
Data: 11-05-2026
Assunto: Com a publicação do Edital 19/2026/XF/N, procede-se à publicitação da atualização da zona demarcada para Xylella fastidiosa da Área Metropolitana do Porto, conforme Despacho n.º 75/G/2026, bem como a notificação da aplicação das respetivas medidas fitossanitárias.
Data: 11-05-2026
CCDR Norte - Circular nº 6/2026
Assunto: Aborda Vinha (míldio, oídio, podridão cinzenta e black rot), Actinídea (PSA) e Nogueira (bacteriose).
Data: 06-05-2026
Assunto: O FSSC 22000 é um esquema de certificação de sistemas de gestão de segurança de alimentos reconhecido pela Iniciativa Global de Segurança de Alimentos (GFSI), baseado na ISO 22000, em programas de pré-requisitos relevantes e em requisitos adicionais do FSSC. As atualizações na versão 7 do FSSC 22000 incluem mudanças nas categorias de produtos, na duração das auditorias e requisitos adicionais do FSSC em áreas como perda e desperdício de alimentos, controlo de qualidade, gestão de equipamentos, gestão de alergénios e a integração de requisitos de cultura de segurança de alimentos e qualidade.
Data: 01-05-2026
Kit de ferramentas técnicas e diretrizes para aumentar o teor de grãos integrais no pão
Assunto: A FoodDrinkEurope desenvolveu um conjunto de ferramentas técnicas, em colaboração com a Fedima, com o objetivo de dar orientações práticas para apoiar pequenas e médias empresas (PME) no aumento do teor de cereais integrais em produtos de panificação em toda a Europa.
Data: Abril 2026
Frota pesqueira da União Europeia
Assunto: O principal objetivo deste estudo é descrever a frota atual da União Europeia, identificar os desafios presentes e futuros e explicar como esses desafios impactam a sustentabilidade da frota, além de fornecer informações sobre como lidar com esses desafios.
Data: 30-04-2026
Assunto: Manutenção das Zonas Demarcadas em Erradicação para a doença da Flavescência Dourada (Grapevine flavescence dorée phytoplasma) e atualização da lista de freguesias onde o inseto vetor Scaphoideus titanus Ball está presente, com indicação do n.º de tratamentos obrigatórios, face ao risco de disseminação da doença.
Data: 30-04-2026
Assunto: Luta contra a doença “Flavescência Dourada” e seu vetor Scaphoideus titanus Ball. Notificação da aplicação de medidas fitossanitárias na zona demarcada em contenção, que se mantem em vigor
Data: 30-04-2026
Assunto: Notificação da Aplicação de Medidas Fitossanitárias. Luta contra a doença “Flavescência Dourada” e seu vetor Scaphoideus titanus Ball
Data: 30-04-2026
Saving Every Drop in Wine: Global Insights and Solutions
Assunto: Relatório da Porto Protocol Community, com o levantamento mais abrangente sobre gestão da água na indústria do vinho.
Data: 29-04-2026
Portugal recupera o Estatuto Sanitário de país livre de Gripe Aviária
Assunto: A validação oficial do estatuto de “país livre” para gripe aviária de alta patogenicidade pela WOAH.
Data: 29-04-2026
Nota n.º 02/2026 - Seguro Vitícola de Colheitas - Candidaturas abertas – Campanha 2026
Assunto: Período para apresentação de candidaturas, no âmbito do PEPAC - Intervenção B.3.5. - Seguro de Colheitas (Uva para vinho), até 31.08.2026.
Data: 27-04-2026
Circular n.º 02/2026/DFEMR-APA-DGE
Assunto: O Sistema de Depósito Reembolso (SDR) abrange as embalagens primárias não reutilizáveis de bebidas, em plástico, metais ferrosos e alumínio com uma volumetria inferior a 3 litros, que sejam colocadas no mercado nacional, nos termos do artigo 30.º-B do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro (UNILEX), na sua redação atual, incluindo as categorias de bebidas aí definidas, e que cumpram os critérios das especificações técnicas para a aceitação de latas e garrafas de bebidas no âmbito do SDR, conforme definido pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e pela Direção-Geral da Economia (DGE).
Data: 27-04-2026
Assunto: O documento visa, em particular, esclarecer, à luz do Regulamento (CE) n.º 853/2004, as condições em que a operação de congelação deve ocorrer, distinguindo-a de forma inequívoca das operações de transporte, bem como as respetivas implicações ao nível da rotulagem e da marca de identificação.
Com este esclarecimento, pretende-se assegurar uma interpretação harmonizada por parte dos operadores económicos e dos serviços regionais, prevenindo práticas não conformes, designadamente a realização de operações de congelação fora de estabelecimentos aprovados ou durante o transporte.
Data: 27-04-2026
Assunto: Relativo à «Rastreabilidade do leite cru e requisitos aplicáveis às operações de transporte e armazenagem», com o objetivo de clarificar internamente os conceitos e as exigências legais associados à rastreabilidade do leite cru nas operações de transporte e armazenagem, bem como de harmonizar os critérios de atuação a nível nacional.
Data: 27-04-2026
CCDR Norte - Circular nº 5/2026
Assunto: Aborda doenças e pragas relevantes no mês de abril de 2026, com foco especial na Vinha, devido às condições meteorológicas instáveis registadas nesse período.
Data: 27-04-2026
Diretrizes da Food Drink Europe: aumentar o consumo de grãos integrais no pão
Assunto: Este guia técnico, desenvolvido pela FoodDrinkEurope em colaboração com a Fedima, oferece orientações práticas para apoiar pequenas e médias empresas (PMEs) no aumento do teor de grãos integrais em produtos de panificação em toda a Europa. Ele aborda a atual falta de definições e marcos regulatórios harmonizados para grãos integrais em nível da UE.
Data: 27-04-2026
Registo Oficial de Material Vitícola Policlonal
Assunto: A DGAV anuncia a publicação da 1.ª Lista oficial de Material Policlonal de Videira, em cumprimento com o estabelecido na Portaria n.º 201/2021 de 23 de setembro.
Esta publicação constitui um marco na viticultura nacional e europeia, ao permitir a certificação voluntária de materiais de propagação de videira obtidos através de uma técnica de melhoramento inovadora, desenvolvida em Portugal e reconhecida internacionalmente pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), através da resolução OIV – VITI 564-B-2019.
Esta abordagem de seleção permite conciliar a manutenção de uma diversidade genética significativa e o melhoramento e estabilidade das características agronómicas de castas antigas, contribuindo para a preservação e valorização do património vitivinícola.
Data: 21-04-2026
Edital n.º 49 da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade
Assunto: A DGAV publica o Edital n.º 49 da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade através do qual se procede ao levantamento das restrições determinadas anteriormente, nomeadamente o confinamento das aves domésticas nas zonas de alto risco para esta doença e a proibição da realização, em recintos fechados, de eventos de exposição, concursos e outros de carácter cultural e lúdico de aves de capoeira e aves em cativeiro. Este edital inclui ainda a obrigatoriedade de comunicação de suspeitas de doença e implementação de medidas de biossegurança pelos detentores de aves domésticas, bem como as regras de biossegurança aplicáveis a feiras e mercados de aves vivas.
Data: 14-04-2026
Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas
Assunto: A DGAV procede à publicação da edição de 2026 do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas que integra as variedades aprovadas em anos anteriores e as que concluíram com sucesso os exames oficiais em 2025.
Data: 14-04-2026
CCDR Norte - Circular nº 4/2026
Assunto: Aborda duas doenças fúngicas da videira que afetam sobretudo a madeira e os gomos, com impacto na produção e na longevidade das plantas. Inclui também um conjunto alargado de avisos agrícolas para várias culturas, tais como vinha, actinídea, pequenos frutos, pomóideas, prunóideas, citrinos, ornamentais e ainda notas técnicas sobre aplicação de fitofármacos e uso de fungicidas à base de cobre.
Data: 07-04-2026
Assunto: A DGAV procede à divulgação dos Editais da região Norte, Centro e Alentejo, publicitando as listas e mapas das zonas demarcadas. Procede ainda à notificação de todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos para a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de erradicação aplicáveis nas zonas demarcadas, nos termos da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Data: 02-04-2026
Assunto: A DGAV procede à divulgação dos Editais relativos a Belmonte, Lardosa, Peraboa, Sarzedas e Carvalhal, publicitando as listas e mapas das zonas demarcadas. Procede ainda à notificação de todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos para a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de erradicação aplicáveis nas zonas demarcadas, nos termos da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Data: 27-03-2026
Nota n.º 01/2026 - Alterações Importantes no Concurso Nº 1/2026
Assunto: PEPAC - Concurso n.º 1/2026: Síntese das principais novidades que importa ter em conta na submissão da candidatura e do pedido de pagamento.
Data: 26-03-2026
Assunto: A DGAV procede à divulgação do Despacho n.º 61/G/2026 – Atualização da Zona Demarcada para Xylella fastidiosa em Castelo Novo/Castelo Branco (fusão). Esta atualização decorre de ter sido confirmada laboratorialmente a presença da bactéria em amostras colhidas na Zona Demarcada de Castelo Branco, na ZD Castelo Branco III e na ZD Castelo Novo. O alargamento destas Zonas Demarcadas levou à sua fusão, passando a existir uma única Zona Demarcada denominada Zona Demarcada de Castelo Novo/Castelo Branco.
Data: 26-03-2026
Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (2025-2030)
Assunto: Publicação da segunda revisão do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos, aprovada pela Portaria n.º 119/2026/1, de 19 de março.
Data: 20-03-2026
CCDR Norte - Circular nº 3/2026
Assunto: Circular técnica e agrícola, com recomendações de proteção fitossanitária para culturas da região Norte.
Data: 13-03-2026
Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2026
Assunto: Publicitação para efeitos de comercialização, distribuição ou utilização de produtos fitofarmacêuticos abrangidos pela concessão de uma Autorização Excecional de Emergência ao abrigo do artigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009.
Data: 05-03-2026
CCDR Norte - Circular nº 2/2026
Assunto: Aviso agrícola inclui recomendações técnicas e alertas fitossanitários para várias culturas. Inclui ainda informações sobre o despacho de renovação de cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
Data: 25-02-2026
Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2026
Assunto: Segurança dos Alimentos Manutenção da cadeia de frio dos alimentos de origem animal durante a armazenagem, transporte e exposição
Data: 25-02-2026
Padrões do Programa de Regulamentação de Produtos Agrícolas - (PRPS) da FDA
Assunto: A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA), em colaboração com a Associação Nacional de Departamentos Estaduais de Agricultura (NASDA), a Associação de Autoridades de Alimentos e Medicamentos (AFDO) e os programas estaduais de inspeção de produtos agrícolas, anuncia o estabelecimento de novos padrões regulatórios para produtos agrícolas que fornecem uma base uniforme para todos os órgãos reguladores governamentais de produtos agrícolas e são projetados para promover um sistema integrado de segurança alimentar que aproveite a colaboração e os recursos entre agências federais, estaduais, locais e tribais para proteger a saúde pública.
Data: 24-02-2026
Fraude alimentar no setor da pesca e aquicultura
Assunto: A fraude no comércio de pescado, sob suas diversas formas, é generalizada em mercados de todo o mundo, e há um número crescente de ferramentas para combatê-la, segundo um novo relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O relatório “ Fraude alimentar no setor de pesca e aquacultura ”, produzido pela FAO por meio da cooperação entre sua Divisão de Pesca e Aquacultura e o Centro Conjunto FAO/AIEA de Técnicas Nucleares na Alimentação e Agricultura , oferece um retrato preciso do complexo campo da fraude e uma análise de como novas técnicas analíticas podem ajudar a detectá-la.
Data: 2026
Estudos Económicos da OCDE: Portugal 2026
Assunto: De acordo com o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer acima da média da zona euro, impulsionado pela forte procura interna e pelo equilíbrio das contas públicas. Esta situação cria espaço para investimento, essencial para apoiar a agricultura, que é uma fonte significativa de emprego nas áreas rurais e desempenha um papel relevante nas exportações.
Data: 01-2026
CCDR Norte - Circular nº 1/2026
Assunto: Aviso agrícola referente a pragas e doenças que afetam culturas como: vinha, kiwi (actinídea), pequenos frutos, citrinos, castanheiro, nogueira, pomóideas, prunóideas, batateira e hortícolas.
Data: 25-01-2026
Assunto: A WOAH lançou as Diretrizes para Mitigar o Risco de Transmissão de Doenças na Interface entre Animais Selvagens e Pecuários para Facilitar o Comércio Seguro , fornecendo aos Serviços Veterinários orientações práticas para gerenciar os riscos de transmissão de doenças onde animais selvagens e pecuários interagem. As diretrizes respondem diretamente às necessidades dos membros de controlar doenças animais transfronteiriças, mantendo a continuidade do comércio nacional e internacional seguro.
Data: 23-01-2026