Assunto: O documento visa, em particular, esclarecer, à luz do Regulamento (CE) n.º 853/2004, as condições em que a operação de congelação deve ocorrer, distinguindo-a de forma inequívoca das operações de transporte, bem como as respetivas implicações ao nível da rotulagem e da marca de identificação.
Com este esclarecimento, pretende-se assegurar uma interpretação harmonizada por parte dos operadores económicos e dos serviços regionais, prevenindo práticas não conformes, designadamente a realização de operações de congelação fora de estabelecimentos aprovados ou durante o transporte.
Assunto: Relativo à «Rastreabilidade do leite cru e requisitos aplicáveis às operações de transporte e armazenagem», com o objetivo de clarificar internamente os conceitos e as exigências legais associados à rastreabilidade do leite cru nas operações de transporte e armazenagem, bem como de harmonizar os critérios de atuação a nível nacional.
Diretrizes da FoodDrinkEurope: aumentar o consumo de grãos integrais no pão
Assunto: Este guia técnico, desenvolvido pela FoodDrinkEurope em colaboração com a Fedima, oferece orientações práticas para apoiar pequenas e médias empresas (PMEs) no aumento do teor de grãos integrais em produtos de panificação em toda a Europa. Ele aborda a atual falta de definições e marcos regulatórios harmonizados para grãos integrais em nível da UE.
Assunto: A DGAV anuncia a publicação da 1.ª Lista oficial de Material Policlonal de Videira, em cumprimento com o estabelecido na Portaria n.º 201/2021 de 23 de setembro.
Esta publicação constitui um marco na viticultura nacional e europeia, ao permitir a certificação voluntária de materiais de propagação de videira obtidos através de uma técnica de melhoramento inovadora, desenvolvida em Portugal e reconhecida internacionalmente pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), através da resolução OIV – VITI 564-B-2019.
Esta abordagem de seleção permite conciliar a manutenção de uma diversidade genética significativa e o melhoramento e estabilidade das características agronómicas de castas antigas, contribuindo para a preservação e valorização do património vitivinícola.
Edital n.º 49 da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade
Assunto: A DGAV publica o Edital n.º 49 da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade através do qual se procede ao levantamento das restrições determinadas anteriormente, nomeadamente o confinamento das aves domésticas nas zonas de alto risco para esta doença e a proibição da realização, em recintos fechados, de eventos de exposição, concursos e outros de carácter cultural e lúdico de aves de capoeira e aves em cativeiro. Este edital inclui ainda a obrigatoriedade de comunicação de suspeitas de doença e implementação de medidas de biossegurança pelos detentores de aves domésticas, bem como as regras de biossegurança aplicáveis a feiras e mercados de aves vivas.
Assunto: A DGAV procede à publicação da edição de 2026 do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas que integra as variedades aprovadas em anos anteriores e as que concluíram com sucesso os exames oficiais em 2025.
Assunto: A DGAV procede à divulgação dos Editais da região Norte, Centro e Alentejo, publicitando as listas e mapas das zonas demarcadas. Procede ainda à notificação de todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos para a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de erradicação aplicáveis nas zonas demarcadas, nos termos da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Data: 02-04-2026
Assunto: A DGAV procede à divulgação dos Editais relativos a Belmonte, Lardosa, Peraboa, Sarzedas e Carvalhal, publicitando as listas e mapas das zonas demarcadas. Procede ainda à notificação de todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos para a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de erradicação aplicáveis nas zonas demarcadas, nos termos da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Data: 27-03-2026
Assunto: A DGAV procede à divulgação do Despacho n.º 61/G/2026 – Atualização da Zona Demarcada para Xylella fastidiosa em Castelo Novo/Castelo Branco (fusão). Esta atualização decorre de ter sido confirmada laboratorialmente a presença da bactéria em amostras colhidas na Zona Demarcada de Castelo Branco, na ZD Castelo Branco III e na ZD Castelo Novo. O alargamento destas Zonas Demarcadas levou à sua fusão, passando a existir uma única Zona Demarcada denominada Zona Demarcada de Castelo Novo/Castelo Branco.
Data: 26-03-2026
Assunto: Publicação da segunda revisão do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos, aprovada pela Portaria n.º 119/2026/1, de 19 de março.
Data: 20-03-2026
Esclarecimento Técnico 1/DGAV/2026
Assunto: Segurança dos Alimentos Manutenção da cadeia de frio dos alimentos de origem animal durante a armazenagem, transporte e exposição
Data: 25-02-2026
Padrões do Programa de Regulamentação de Produtos Agrícolas - (PRPS) da FDA
Assunto: A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA), em colaboração com a Associação Nacional de Departamentos Estaduais de Agricultura (NASDA), a Associação de Autoridades de Alimentos e Medicamentos (AFDO) e os programas estaduais de inspeção de produtos agrícolas, anuncia o estabelecimento de novos padrões regulatórios para produtos agrícolas que fornecem uma base uniforme para todos os órgãos reguladores governamentais de produtos agrícolas e são projetados para promover um sistema integrado de segurança alimentar que aproveite a colaboração e os recursos entre agências federais, estaduais, locais e tribais para proteger a saúde pública.
Data: 24-02-2026
Assunto: A fraude no comércio de pescado, sob suas diversas formas, é generalizada em mercados de todo o mundo, e há um número crescente de ferramentas para combatê-la, segundo um novo relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O relatório “ Fraude alimentar no setor de pesca e aquacultura ”, produzido pela FAO por meio da cooperação entre sua Divisão de Pesca e Aquacultura e o Centro Conjunto FAO/AIEA de Técnicas Nucleares na Alimentação e Agricultura , oferece um retrato preciso do complexo campo da fraude e uma análise de como novas técnicas analíticas podem ajudar a detectá-la.
Data: 2026
Estudos Económicos da OCDE: Portugal 2026
Assunto: De acordo com o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer acima da média da zona euro, impulsionado pela forte procura interna e pelo equilíbrio das contas públicas. Esta situação cria espaço para investimento, essencial para apoiar a agricultura, que é uma fonte significativa de emprego nas áreas rurais e desempenha um papel relevante nas exportações.
Data: 01-2026
Assunto: A WOAH lançou as Diretrizes para Mitigar o Risco de Transmissão de Doenças na Interface entre Animais Selvagens e Pecuários para Facilitar o Comércio Seguro , fornecendo aos Serviços Veterinários orientações práticas para gerenciar os riscos de transmissão de doenças onde animais selvagens e pecuários interagem. As diretrizes respondem diretamente às necessidades dos membros de controlar doenças animais transfronteiriças, mantendo a continuidade do comércio nacional e internacional seguro.