A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) garante que as suas acções de sensibilização têm produzido resultado e que há cada vez menos transgressores.

O subinspector-geral do organismo, Jorge Reis, afirma que recebem milhares de denúncias todos os meses e que "vale a pena fazer queixa".

As irregularidades detectadas pela ASAE têm vindo a diminuir, apesar de ocorrerem mais acções de fiscalização.

Para Jorge Reis tal é um sinal de que a vertente preventiva tem dado resultados.

"As taxas de não conformidade têm vindo a descer de forma sustentada, apesar de as acções de fiscalização terem aumentado. Actualmente, rondam os 20% e, no que diz respeito ao Plano de Controlo e Vigilância, o incumprimento é entre 4% a 5%", referiu Jorge Reis no seminário "Da Segurança à Qualidade do Ambiente", que se realizou no Instituto Superior de Engenharia do Porto.

O subinspector-geral afirmou que todos os meses recebem "milhares de queixas" e que, "sendo certo que muitas não terão fundamento", quando elas passam a triagem, os inspectores encontram nos locais um índice de não conformidade muito elevado, pelo que "vale a pena fazer queixa".

Jorge Reis recordou que a ASAE agregou 12 organismos com metodologias diferentes e que foi necessário muito trabalho para harmonizar os procedimentos.

Apesar de reconhecer que ainda não se conseguiram eliminar todas as zonas cinzentas, mostrou estar confiante que, com o novo plano plurianual de controlo que integra todas as entidades, essas áreas cinzentas serão eliminadas.

Relativamente às críticas tecidas sobre à ASAE, devido as leis excessivamente minuciosas e rigorosas, o subinspector explicou que não é a ASAE que faz as leis, mas sim as autoridades legislativas comunitárias e nacionais.

E que, depois de aprovadas, "as leis existem e temos de as aplicar".

Inquirido sobre se os atrasos no tratamento dos processos levantados pela ASAE não poderão desmotivar os profissionais, o subinspector responde que essa é uma competência que não lhes pertence e que se tentam abstrair do que está a jusante.

No entanto, adiantou que, no âmbito das contra-ordenações, estão a ver a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade a "trabalhar com um novo fôlego, conseguindo despachar muitos dos processos em atraso e que está a conseguir acompanhar o passo".

Já relativamente aos processos-crime desencadeados, Jorge Reis admitiu que "são processos morosos, mas que isso é um problema transversal a toda a justiça".

Fonte: Jornal de Notícias

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