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Um parecer de carácter consultivo aprovado ontem pelo Parlamento Europeu prevê um conjunto de propostas para promover os alimentos de qualidade.
Uma das propostas defende a possibilidade de adoptar um rótulo que comprove que um produto não contém organismos geneticamente modificados (OGM) ou transgénico.
Este parecer é uma resposta ao “Livro Verde” que a Comissão Europeia apresentou em Outono, com o objectivo de mudar as regras para os alimentos e bebidas que têm denominações de origem, de forma a
estes poderem ser distinguidos pela sua qualidade, como é o caso do azeite virgem extra.
O Executivo Comunitário deverá apresentar, este ano, novos documentos a este respeito.
O Parlamento Europeu defende a indicação, nas etiquetas, do país de origem das matérias-primas, dos principais ingredientes de um produto e do local onde sofreu as últimas transformação.
E defende também que estas regras se devem aplicar a alimentos europeus e importados.
Distintivos voluntários
Os eurodeputados também defendem a identificação voluntária com a menção "criados ao ar livre" para frangos ou ovos, de forma a intensificar a sua promoção.
Defendem igualmente a simplificação das regras de comercialização, desde que se respeitem os requisitos de segurança alimentar, tais como "não impedir a entrada no mercado de produto pela sua estética, forma ou tamanho”.
O relatório também refere que devem ser facilitados os trâmites legais para que os produtos obtenham uma Denominação de Origem ou Indicação Geográfica Protegida (IGP) e que os negociantes da União Europeia (UE) devem aumentar "os seus esforços" na defesa das denominações europeias nas discussões da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Foram também solicitadas normas harmonizadas sobre os limites máximos de pesticidas em produtos biológicos e a criação de uma Agência Europeia da Qualidade.
Fonte: ConsumaSeguridad
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