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A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Comissão Europeia (CE) sobre a protecção dos animais nos matadouros.
A nova proposta veio modificar uma directiva em vigor desde 1993, sobre a qual os eurodeputados aprovaram alterações que vão clarificar as regras para que estas possam ser aplicadas mais facilmente, conseguindo uma protecção mais efectiva dos animais e evitando atrasos administrativos inúteis.
Os deputados do Parlamento Europeu (PE) desde o inicio apoiaram que os animais devem ser mortos através de atordoamento ou com a ajuda de um método que assegure uma morte instantânea, à excepção no caso de sacrifícios religiosos, para o qual se pede a manutenção em substituição da possibilidade de uma derrogação estabelecida a nível nacional.
Os eurodeputados consideram que a responsabilidade de respeitar a regulamentação deve ser da empresa e não de um funcionário em particular, contudo, para manter a viabilidade dos pequenos matadouros, deveriam ficar isentos aqueles que suportam menos de 50 cabeças por semana e menos de 150 mil aves por ano.
O PE opõe-se à criação de novos Centros Nacionais de Referência nos Estados-membros entregues à responsabilidade de autoridades competentes e apoiam o facto de ser a CE a garantir que as carnes e produtos animais importados de países terceiros estão em conformidade com as regras comunitárias.
O parlamento solícita ainda a realização de inspecções aos matadouros autorizados a exportar para a União Europeia e uma certificação a comprovar que estes respeitam as normas exigidas pelo bloco europeu, o qual deveria incluir o actual certificado sanitário.
Esta proposta da Comissão de Agricultura irá a votos no Parlamento nos próximos dias quatro e sete de Maio.
Fonte: Confagri
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