27 de Julho de 2026
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A legislação alimentar europeia evolui muito rapidamente. Mas a capacidade para a acompanhar não evolui à mesma velocidade. Todos os anos surgem alterações legislativas, orientações e pareceres que refletem as ...

A maioria dos Estados-Membros da União Europeia está a registar dificuldades na implementação e fiscalização dos controlos baseados na "Cultura de Segurança Alimentar" (Food Safety Culture), revela um ...



A contagem decrescente para o cumprimento da legislação europeia sobre embalagens entrou numa fase crítica: a partir de 12 de agosto de 2026, o PPWR passa a aplicar‑se plenamente, transformando obrigações que antes ...

Portaria n.º 272/2026/1 introduz novas regras para a entrega da declaração de ...



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