A Rede de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) emitiu a notificação 2026.9977 na sequência da deteção de pancreatina, um ingrediente não autorizado, em suplementos alimentares provenientes de Portugal.

Motivo da notificação

A pancreatina é uma preparação enzimática obtida a partir do pâncreas de animais, contendo enzimas digestivas como lipase, amílase e protease. Na União Europeia, a sua utilização está associada ao âmbito dos medicamentos e não se encontra autorizada como ingrediente para utilização em suplementos alimentares. A presença desta substância em produtos comercializados como alimentos constitui, por isso, uma situação de não conformidade regulamentar. A utilização de pancreatina em suplementos alimentares tem sido anteriormente sinalizada pelo RASFF como uma substância não autorizada em géneros alimentícios.

Enquadramento regulamentar

A legislação europeia estabelece que apenas ingredientes autorizados e avaliados quanto à sua segurança podem ser utilizados em suplementos alimentares colocados no mercado da União Europeia. Quando é identificada uma substância não permitida, as autoridades competentes podem desencadear medidas de investigação, retirada do mercado e reforço dos controlos oficiais.

O sistema RASFF foi criado precisamente para permitir uma troca rápida de informação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, garantindo uma resposta célere a potenciais riscos ou incumprimentos na cadeia alimentar.

Potenciais implicações

Embora a classificação específica do risco associada à notificação 2026.9977 não tenha sido divulgada nas fontes públicas consultadas, a presença de um ingrediente não autorizado pode levantar preocupações relacionadas com a segurança do consumidor, especialmente quando a substância possui uma finalidade farmacológica ou não foi avaliada para utilização alimentar.

Nestes casos, as autoridades procedem habitualmente à rastreabilidade dos lotes afetados, à verificação da distribuição dos produtos e à implementação das medidas consideradas adequadas para prevenir a continuidade da sua comercialização.

Importância para o setor

O alerta reforça a necessidade de os fabricantes e distribuidores de suplementos alimentares validarem cuidadosamente a composição dos seus produtos antes da colocação no mercado. A utilização de ingredientes enquadrados como medicamentos ou não autorizados para uso alimentar pode originar ações corretivas, recolhas de produtos e notificações ao nível europeu.

A notificação RASFF 2026.9977 demonstra, uma vez mais, o papel fundamental da rede europeia de alerta rápido na deteção precoce de não conformidades e na proteção dos consumidores em toda a União Europeia.