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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, nas últimas semanas uma operação nacional de fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos, para garantir a conformidade com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face à procura destes bens associado à aproximação das festividades de Natal.
O foco principal da operação que foi executada, recaiu na comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria especialmente sensível e que exige maior vigilância, tendo em vista prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais.
No total foram fiscalizados 130 operadores económicos, apreendidas 1.029 unidades de brinquedos, tendo resultado na instauração de 1 processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, 8 processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades.
Esta operação foi realizada em simultâneo com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das suas competências regionais.
Fonte: ASAE
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