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A União Europeia (UE) não aprovou o uso desses pesticidas por considerá-los muito perigosos — mas continuou a exportar mesmo assim.
Agora, a Comissão está discretamente a abandonar sua promessa de acabar com esse comércio antiético.
Pesticidas proibidos na UE devido ao seu perigo para a saúde humana e o meio ambiente continuam a ser exportados para outros países — e retornando à Europa por meio de resíduos em alimentos importados.
No final de junho de 2026, a Comissão Europeia confirmou ao veículo de comunicação dinamarquês Danwatch e, em carta à Foodwatch, que está a desistir de seu compromisso de interromper esse comércio. A decisão rompe com uma promessa feita no âmbito da própria Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade da UE, em 2020.
Por que a UE está a exportar pesticidas que não permite em seu próprio território?
A Comissão confirmou essa mudança de posição inicialmente ao Danwatch: argumentou que uma proibição unilateral de exportação da UE não seria necessariamente útil, já que os países afetados poderiam simplesmente comprar produtos químicos semelhantes ou piores noutros lugares.
Alertou também que a proibição prejudicaria a indústria química da UE. Curiosamente, esses argumentos têm sido repetidos inúmeras vezes pela mesma indústria química que vem fazendo lobby contra a proibição desde o seu anúncio.
Em carta à Foodwatch, a Comissão reiterou essa posição, apontando, em vez disso, para as estruturas já existentes: as Convenções de Roterdão e Estocolmo, implementadas por meio do Regulamento da UE sobre POPs (que restringe poluentes persistentes e altamente tóxicos) e do Regulamento PIC (que regula a exportação e importação de produtos químicos perigosos).
De qualquer forma, trata-se de uma mudança significativa em relação a uma das principais medidas da Estratégia de Sustentabilidade para os Produtos Químicos da UE para 2020.
Se é perigoso demais para a Europa, por que é aceitável no Sul Global?
A lógica por trás da proibição original era simples: uma substância considerada perigosa demais para a saúde ou o meio ambiente na Europa não muda magicamente de propriedades ao cruzar uma fronteira.
Se ela prejudica as pessoas na Europa, também prejudica as pessoas noutros lugares.
Os críticos apontam para uma prática que pode ser chamada de neocolonialismo químico: pesticidas considerados perigosos demais para os campos europeus são enviados, em vez disso, para países do Sul Global com proteções regulatórias mais fracas — um duplo padrão que trata algumas vidas como menos dignas de proteção.
Quem está a ser realmente protegido — os agricultores ou a indústria?
Os agricultores europeus estão proibidos de usar essas substâncias — enquanto competem com produtos importados cultivados com elas.
Segundo a Foodwatch, uma proibição total de exportação beneficiaria os agricultores, proporcionando condições equitativas com os de fora da Europa.
Por outro lado, a ausência dessa proibição beneficiará principalmente as empresas que lucram milhões com esse comércio lucrativo.
Os pesticidas voltam a contaminar os alimentos
Os pesticidas não aprovados na UE, mas ainda utilizados no estrangeiro, não ficam apenas no estrangeiro.
Regressam como resíduos em alimentos importados, expondo os consumidores europeus a resíduos de substâncias que as suas próprias entidades reguladoras já consideraram demasiado arriscadas.
A Foodwatch exige o fim deste ciclo: sem exportação, sem resíduos, sem exposição. No momento em que este texto foi escrito, mesmo as propostas limitadas da Comissão para lidar com os resíduos de pesticidas não aprovados são insuficientes para proteger os consumidores.
Reduzir a burocracia — mas a que custo?
Atualmente, a Comissão Europeia está a minar a segurança alimentar europeia com o Regulamento Omnibus sobre a Segurança dos Alimentos e Rações, sob o pretexto de reduzir a burocracia. O abandono da proibição da exportação de pesticidas segue a mesma lógica.
No entanto, cabe aos cidadãos questionar: como é possível que o dinheiro dos contribuintes gasto na elaboração de uma avaliação de impacto para a proibição nunca tenha sido divulgado e como pode a Comissão justificar a sua revogação sem publicar as provas que a sustentam?
A Foodwatch exige coerência: se a Comissão está tão empenhada em reduzir a burocracia, então não pode fazê-lo apenas quando lhe convém a agenda política. Em vez de revogar leis e salvaguardas de forma repentina, talvez devesse começar por utilizar melhor os seus próprios recursos, começando por divulgar as análises que encomenda e por fornecer justificações baseadas em factos para as suas decisões.
Em 2023, a Comissão lançou uma consulta pública para elaborar uma avaliação de impacto sobre esta questão. Três anos depois, nada foi publicado — nenhum relatório, nenhuma versão preliminar, nenhuma conclusão. A Foodwatch exige total transparência: os contribuintes pagaram por este trabalho e merecem vê-lo antes que qualquer decisão sobre o fim da proibição de exportação seja finalizada.
Fonte: Foodwatch
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