O Sistema de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) emitiu o alerta 2026.9836, referente à deteção de resíduos de Phosmet (fosmete) em laranjas provenientes de Portugal, tendo sido ultrapassados tanto o Limite Máximo de Resíduos (LMR) como a Dose Aguda de Referência (ARfD) para esta substância.

O alerta foi notificado a 5 de novembro de 2026 e originou uma ação de recolha em França.

O que é o Phosmet?

O Phosmet é uma substância ativa pertencente ao grupo dos inseticidas organofosforados, utilizada para o controlo de diversas pragas em culturas frutícolas e hortícolas. Atua por contacto e ingestão, interferindo com o sistema nervoso dos insetos através da inibição da enzima acetilcolinesterase.

Devido às preocupações relacionadas com a segurança dos consumidores, dos operadores agrícolas e do ambiente, a utilização desta substância ativa deixou de estar aprovada na União Europeia. Consequentemente, a sua presença em produtos alimentares é objeto de monitorização rigorosa pelas autoridades competentes.

Não conformidade detetada

Segundo a notificação RASFF, o motivo do alerta corresponde à presença de resíduos de Phosmet em níveis que excedem simultaneamente o LMR estabelecido e a ARfD para esta substância. O alerta refere ainda o Phosmet como uma substância não autorizada, enquadrada na categoria dos resíduos de pesticidas.

O significado da ultrapassagem da ARfD

A Dose Aguda de Referência (ARfD) representa a quantidade de uma substância que pode ser ingerida num curto período de tempo, geralmente durante uma refeição ou num único dia, sem risco apreciável para a saúde humana.

Quando as avaliações demonstram que a exposição potencial dos consumidores ultrapassa este valor de referência, as autoridades consideram existir um potencial risco para a saúde, justificando a adoção de medidas de gestão do risco, como a retirada ou recolha dos produtos afetados.

Impacto para o setor citrícola

Os citrinos constituem uma das culturas mais monitorizadas no âmbito dos programas europeus de controlo de resíduos de pesticidas. A ocorrência deste alerta evidencia a necessidade de reforçar:

• A verificação dos produtos fitofarmacêuticos utilizados nas explorações agrícolas;
• O cumprimento das autorizações e restrições aplicáveis às substâncias ativas;
• Os programas de autocontrolo para resíduos de pesticidas;
• A rastreabilidade dos lotes ao longo da cadeia alimentar;
• A formação dos operadores sobre as exigências legais em matéria de proteção fitossanitária.

Importância da rede RASFF

A rede RASFF desempenha um papel fundamental na proteção dos consumidores europeus, permitindo a rápida partilha de informação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e facilitando a implementação célere de medidas destinadas a minimizar riscos para a saúde pública.

O alerta RASFF 2026.9836 demonstra uma vez mais a importância dos sistemas de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas, essenciais para garantir elevados níveis de segurança alimentar e de confiança dos consumidores nos produtos hortofrutícolas colocados no mercado europeu..

Nota técnica: Os pesticidas organofosforados, como o Phosmet, são particularmente relevantes do ponto de vista toxicológico devido ao seu mecanismo de ação sobre o sistema nervoso. Por este motivo, as autoridades europeias aplicam requisitos rigorosos de avaliação e controlo sempre que são detetados resíduos destas substâncias em géneros alimentícios.