|
||||||
ASAE: operação biocidas, medicamentos veterinários, alimentos medicamentosos para animais e alimentos para animais
Operação biocidas:
Os Biocidas são produtos com benefícios para a protecção da saúde (humana e animal) e para o ambiente mas, alguns deles, comportam um risco potencial devendo a sua colocação no mercado ser sujeita a um processo de registo ou de autorização.
Esta operação foi desencadeada na sequência de uma denúncia da Direcção Geral de Veterinária (DGV), segundo a qual estariam a ser fabricados e vendidos biocidas de uso veterinário sem autorização de introdução no mercado.
Foram fiscalizados 11 operadores nas regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo por 10 brigadas da ASAE que instauraram 9 processos de contra ordenação e apreendidos 6.676 litros de biocidas e 14.833 litros de creolina num valor de 20 mil euros.
As principais infracções verificadas foram a falta de autorização de venda de biocidas, a falta de licenciamento industrial e a falta de rotulagem em substâncias perigosas.
A taxa de incumprimento registada foi de 82 %.
Operação medicamentos veterinários:
O comércio intracomunitário de medicamentos veterinários sem respeito pelas normas estabelecidas é prática comum, em especial nas zonas fronteiriças.
Os estabelecimentos destinados ao comércio por grosso só podem possuir medicamentos veterinários imunológicos cuja introdução no mercado esteja autorizada, adquiridos aos fabricantes, importadores, representantes legais grossistas e outros distribuidores por grosso.
A retalho, o comércio de medicamentos veterinários imunológicos é efectuado pelas entidades oficialmente autorizadas.
A introdução de medicamentos veterinários no mercado está sujeita a autorização do INFARMED.
O exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos veterinários está sujeita a autorização do INFARMED, a qual é comunicada à DGV.
A ASAE desencadeou no passado dia 1 uma operação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo com 7 brigadas que fiscalizaram 6 operadores tendo instaurado 3 processos de contra ordenação por falta de rotulagem em língua portuguesa, falta de registo no cadastro comercial e falta de licenciamento. Foram apreendidos 30 quilos de ração.
Operação alimentos medicamentosos para animais:
A ASAE com 3 brigadas fiscalizou 4 operadores na zona Norte do país em colaboração com a DGV visando a comercialização e administração ilegal de alimentos medicamentosos (leite de substituição para vitelos com antibiótico). Estes medicamentos só podem ser administrados aos animais mediante receita médica.
Foram instaurados 3 processos de contra ordenação por falta de licenciamento para aquisição directa de medicamentos, falta de autorização para distribuição de alimentos medicamentosos/veterinários e falta de rotulagem em português.
Foram apreendidas 31 embalagens de medicamentos veterinários e 300 quilos de alimentos medicamentosos.
Operação alimentos alimentos para animais:
A comercialização de produtos para alimentação animal, em especial para animais de companhia como cães e gatos, tem hoje em dia grande importância, uma vez que a sua alimentação tem vindo a sofrer alterações com a introdução de alimentos prontos a comer, que não necessitam de qualquer tipo de confecção, apresentados sob a tipologia de secos ou húmidos.
A comercialização a granel deste tipo de alimentos bem como a sua importação/recepção sem a devida inscrição dos agentes económicos na DGV e comunicação das transacções à referida entidade, continuam a ser factos denunciados.
Com a colaboração da DGV, a ASAE efectuou uma operação a nível nacional com 25 brigadas que inspeccionaram 55 operadores. Foram instaurados 23 processos de contra ordenação o que traduz uma taxa de incumprimento de 42 %.
As principais infracções registadas foram a falta de rotulagem em português, a falta de licenciamento, a venda não autorizada de venda a granel e a falta de licença para venda destes produtos.
Foi suspensa actividade de um estabelecimento por falta de higiene e licenciamento e apreendidos 5 mil quilos de alimentos para animais e 12 unidades de vitaminas/ambientadores no valor de 12.000,00 €.
Fonte: ASAE
Copyright © 2003-2025 IDQ - Inovação, Desenvolvimento e Qualidade, Lda.