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A Comissão Europeia apresentou uma proposta com vista a isentar pequenos negócios de implementarem as regras e requisitos recentemente impostas com base no HACCP e aplicáveis a todos operadores da cadeia alimentar, tendo como critérios de isenção a dimensão do número de trabalhadores (<10) e volume de negócios (€2M)
Assim em Abril, a Comissão teve que recuar com as suas pretensões, uma vez que a proposta foi amplamente rejeitada por todos os representantes do comité.
Cinco das seis delegações foram fortemente contra qualquer alteração nos requisitos previstos no HACCP, assumindo que os mesmos são já suficientemente flexíveis e permitem uma abordagem proporcionada. Os representantes da Lituânia, Polónia e Letónia recusaram fortemente o princípio da proposta, pretendendo que a isenção deverá ser centrada e baseada no risco e não na dimensão do negócio. Outros não ficaram convencidos com a proposta nem com a necessidade de mudança, assumindo que consideram que a mudança poderia reduzir a protecção da saúde pública. O representante da Agência Inglesa para a segurança alimentar (FSA) sustenta as suas reservas com dados estatísticos. De acordo com Harwood, os alimentos produzidos no Reino Unido em estabelecimentos com menos de 10 empregados foi responsável em pelo menos 60% dos casos de intoxicações alimentares entre Janeiro de 2000 e Março de 2005.
Para além, os dados mais recentes revelam que os services de take-away de fornecimento de comidas, que cairiam facilmente no âmbito da proposta, foram de longe os que apresentaram maior risco para a saúde pública.
Como é assumido por várias entidades, nomeadamennte a Federação de alimentos e bebidas do Reino Unido, aceitar qualquer relaxamento nos requisitos do HACCP basendo-se no critério da dimensão da empresa, seria um retrocesso e abriria um grave precedente.
Será importante referir que no caso do Reino Unido, as microempresas correspondem a 60% de hoteis e estabelecimentos de catering, e 48% de produtores de alimentos e bebidas.A Comissão está agora a trabalhar na reformulação da proposta, a qual deverá definir os critérios de isenção baseados no risco e clarificar que tipo de empresas poderão ser eligíveis.
Está previsto haver uma nova reunião para discussão ainda no mês de Maio.
A proposta deverá incidir na isenção do pequeno comércio que vendem directamente aos consumidores, tais como talhos e padarias. Contudo, a Comissão tem sugerido que pequenos produtores e outros negócios poderão ser isentos da obrigatoriedade de implementarem na totalidade o HACCP no futuro.
De acordo com os representantes da Agência Inglesa, o alargamento das isenções deverá recair em estabelecimentos que possuam processos alimentares baseados em boas práticas e que não possuam incidentes de intoxicações. A futura alteração provavelmente fará parte de uma revisão a ser realizada nunca antes do dia 20 de Maio de 2009.
Fonte: http://www.foodproductiondaily.com/
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