O Parlamento Europeu aprovou, a 22 de Maio, a resolução legislativa sobre agricultura biológica e rotulagem de produtos biológicos, com isto pretende-se definir objectivos claros, bem como princípios e regras aplicáveis ao sector.

O objectivo é aumentar a transparência e confiança dos consumidores, contribuindo para a harmonização do conceito de produção biológica na União Europeia.

Em Março passado, os eurodeputados disseram-se a favor de uma regulamentação mais rigorosa, defendendo um limiar de contaminação acidental destes produtos por organismos geneticamente modificados não superior a 0,1 por cento.

No entanto, a Comissão Europeia não reconheceu o direito de co-decisão ao Parlamento Europeu sobre esta proposta por se tratar de um sector agrícola, mas o regulamento em questão diz respeito, também à transformação e preparação de produtos biológicos, o que envolve aspectos do mercado interno, o que dá aos eurodeputados o direito de co-decisão.

Fonte: Confagri

Nome do amigo:
Email do amigo:
Seu Nome:
Seu Email:

Notícia enviada com sucesso.