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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, na área da Costa do Estoril, devido à procura turística que se aproxima com o Verão, e a realização do Campeonato Mundial de Vela Olímpica que levará a Cascais cerca de 1.100 embarcações oriundas de 70 países.
Desde o dia 21 deste mês, 42 brigadas da ASAE fiscalizaram 578 operadores ao longo da Costa do Estoril entre Oeiras e Malveira da Serra/Guincho.
Os alvos desta fiscalização foram estabelecimentos de restauração, bebidas e de diversão nocturna, infra-estruturas hoteleiras, estabelecimentos comerciais de venda de alimentos como supermercados e hipermercados e venda ambulante, lojas de artigos de artesanato e produtos tradicionais, agências de viagens, entre outros, tendo sido suspendida a actividade a 17 estabelecimentos por falta condições de higiene.
Foram instaurados 288 processos de contra ordenação e 3 processos-crime (por uso ilegal de marca, produto avariado e usurpação de direitos de autor), e efectuada uma detenção por usurpação de direitos de autor.
As principais infracções deveram-se à falta de HACCP (sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos), deficientes condições técnico-funcionais, falta de cadastro comercial, ausência de livro de reclamações, falta de afixação de preços, falta de tradução em língua portuguesa da rotulagem, deficientes condições higieno-sanitárias, falta de formação dos manipuladores, falta do controlo de pragas e congelação incorrecta.
Foram notificados 39 estabelecimentos para apresentar a documentação de licenciamento no prazo de 30 dias.
Os inspectores da ASAE apreenderam brinquedos, géneros alimentícios, bebidas, vestuário, calçado, aparelhagens sonoras e artigos de iluminação.
A taxa de incumprimento verificada foi de 50%.
Tratou-se da Fase II da Operação ROMEO, iniciada a passada semana na área da Grande Lisboa quando foi dada particular atenção à verificação dos serviços de fornecimento de refeições e das infra-estruturas hoteleiras.
Fonte: ASAE
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