A normativa europeia adapta-se à inovação tecnológica e legisla o uso de novos materiais destinados a entrar em contacto com alimentos.

A actual normativa sobre materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos, apresenta complexidades específicas a nível internacional, na sua maioria derivadas a uma falta de uniformização e ao constante aparecimento de novos mercados nesta área.

Esta falta de legislação homogénea cria a necessidade de um maior conhecimento normativo, de determinadas zonas do mundo, por parte daqueles que pretendem introduzir os seus materiais, com vista a novas oportunidades de mercado.

Isto torna-se especialmente importante, quando se trata de materiais e objectos de novo desenho, que comportam uma novidade não só para o alimento como também para o consumidor, como é o caso das denominadas embalagens activas ou inteligentes.

Na UE, a aproximação das legislações aos estados membros, sobre este tipo de materiais e objectos não foi muito fácil, no entanto a sua reformulação tem tido um certo êxito.

As novidades legislativas sobre esta matéria, aprovadas no final de 2006, entrarão em vigor em Agosto de 2008.

A UE tem dado o exemplo de que a inovação tecnológica tem ganho lugar no âmbito legislativo, ao permitir a utilização de novos materiais e objectos até agora proibidos pelos princípios gerais de aplicação no âmbito alimentar.

A anterior regulamentação estabelecia, através de Directivas, vários princípios gerais para eliminar as diferenças existentes entre as legislações dos diferentes estados membros, no entanto, podiam adoptar-se outras normas de aplicação, relativas a grupos específicos de materiais e objectos para entrar em contacto com os alimentos, denominadas de directivas específicas.

A necessidade de adaptação aos avanços técnicos sobre este tema, implicou que fosse criada uma forma de regulamento ou decisão, cuja aplicação já não justifique a utilização de normas internas, visto ter aplicação directa a todos e para cada um dos estados membros.

Nos próximos dias 11 e 12 de Julho irá decorrer, em Barcelona, uma Conferência Internacional sobre legislação global de materiais em contacto com alimentos, que terá a participação de especialistas em legislação de todo o mundo.

Fonte: Consumaseguridad

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