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A partir de hoje encontra-se disponível, no site da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a listagem dos campos cultivados, este ano, com milho transgénico em Portugal.
No entanto, ao contrário do previsto na lei e do que tem acontecido em anos anteriores, o Ministério da Agricultura, nesta listagem, não divulga nem as localizações, nem as áreas dos terrenos em causa.
Para além disto, a data tardia em que a divulgação é feita impede, que os agricultores preocupados em evitar a contaminação dos seus terrenos adoptem medidas de protecção.
O mesmo acontece por parte dos apicultores interessados em manter o seu mel livre de pólen transgénico.
O Ministério em 2006 divulgou o concelho (ou freguesia) e a área de cada terreno onde o milho transgénico foi cultivado.
De facto, a alínea c) do artigo 27º do Decreto-Lei 72/2003 de 10 de Abril prevê, especificamente, a divulgação ao público das localizações das culturas geneticamente modificadas.
A obrigatoriedade de registos detalhados decorre da necessidade (real e legal, nomeadamente no âmbito da Directiva 2001/18) de monitorização contínua do desempenho das plantas transgénicas, com o objectivo de detecção precoce de qualquer impacto negativo no ambiente ou na saúde.
Sem o conhecimento da localização exacta de cada terreno é impossível desenvolver tal acompanhamento.
Nem mesmo o Ministério do Ambiente, que é a Autoridade Competente nesta matéria em Portugal, possui os registos detalhados dos campos com culturas transgénicas!
Apesar de o Decreto-Lei 160/2005 prever que os produtores, próximos dos campos com transgénicos, sejam avisados directamente, na prática, as distâncias previstas (200 ou 300 metros) são reconhecidamente insuficientes para garantir a protecção contra a contaminação.
É na agricultura biológica e na apicultura que mais se verifica este facto, onde existem registos de contaminação a 800 metros, tendo as abelhas um alcance de voo de vários quilómetros.
De acordo com algumas opiniões da Plataforma Transgénicos Fora, a informação divulgada pelo Ministério da Agricultura é de tão baixa qualidade que só serve para cumprir calendário.
Referindo estes a irresponsabilidade e imaturidade política do Ministério, ao manter o público afastado de informação que lhe pertence, ao impedir os produtores de tomarem medidas atempadas face aos riscos, e ao bloquear o Ministério do Ambiente, que se vê assim impedido de desenvolver a sua função de fiscalização.
Fonte: AgroNotícias
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