A ASAE, na sequência da denúncia efectuada pela DECO, através do comunicado de imprensa “Azeite virgem extra: duas marcas falsificadas", procedeu à recolha de amostras de diversos lotes das marcas suspeitas, tendo sido efectuadas análises para verificação da conformidade destes produtos em relação aos normativos em vigor.

As análises efectuadas no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, credenciado pelo COI – Comité Oleícola Internacional, dispõe dos métodos de análise mais precisos neste âmbito.

Os resultados confirmaram uma presença anormal de estigmastadienos em alguns dos lotes analisados, o que indicia a adição de azeite refinado ao azeite classificado como “Virgem Extra”.

A situação agora detectada configura uma fraude relativa à qualidade do produto, punível ao abrigo do artigo 24º, alínea a) Nº 2 do DL 28/84 de 20/o1 com prisão de 3 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias.

A ASAE monitoriza com frequência a qualidade dos géneros alimentícios, dado que dispõe de um programa anual de controlo, que inclui colheitas frequentes de amostras de azeite.

As acções de controlo neste âmbito são incrementadas sempre que a sazonalidade desta produção assim o exija.

Desta forma, a ASAE irá proceder de imediato à apreensão dos lotes adulterados de modo a que não possam chegar aos consumidores.

Fonte:ASAE

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