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A Comissão Europeia planeia a exigência de certificados de origem para as importações de peixe e derivados de fora do espaço europeu, para lutar contra a pesca ilegal.
A medida visa obrigar os navios registados fora da União Europeia (UE) a fornecer, às autoridades, certificados que garantam que o peixe foi pescado de forma legal, e que os produtos de peixe processado usam peixe legalmente capturado.
Desta forma as autoridades alfandegárias europeias terão todo o direito, e o dever, de recusar a entrada na UE de peixe e produtos de peixe que não possuam esse certificados.
Bruxelas está mesmo disposta a tomar medidas comerciais contra países que de forma contínua estejam envolvidos em actividades de pesca ilegal.
Segundo os cálculos comunitários, do total de 14 mil milhões de euros que a Europa importa por ano em produtos da pesca, cerca de 1,1 mil milhões representam pesca ilegal, uma actividade com um valor entre 8 e dez mil milhões de euros em todo o mundo.
De acordo com a lista negra da organização ambientalista Greenpeace, a maior parte dos navios que praticam pesca ilegal operam debaixo da bandeira da Rússia, no entanto, a China é um mercado relevante de produtos de pesca que transformam peixe de origens ilegais.
A China é um grande exportador de produtos de pesca para o mercado europeu, mas a Comissão Europeia esforçou-se para fazer passar a ideia de que o novo certificado não é uma barreira para fechar o mercado da UE às exportações chinesas.
A UE importa cerca de 60 por cento dos produtos de pesca que consome, sendo o maior mercado e o maior importador mundial de pescado, com 14 mil milhões de euros em 2005, e quer por isso ter um papel mais forte na regulação da pesca ilegal.
Portugal importa por ano cerca de 300 milhões de euros de peixe e produtos de pesca, com o bacalhau a assegurar a maior parte deste valor.
Fonte:AgroNotícias
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