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A aplicação de critérios microbiológicos aos géneros alimentícios contribui para preservar a saúde dos consumidores e evitar as doenças de origem alimentar.
Uma das principais causas das doenças de origem alimentar em pessoas procede dos riscos microbiológicos dos produtos alimentares.
No âmbito legal, e dentro da UE, o regulamento n.º 2073/2005 aprovado em finais de 2005 e com aplicação desde 1 de Janeiro de 2006, que fixa os critérios microbiológicos em géneros alimentícios vem agora ser alterado pelo regulamento n.º 1441/2007 de 5 de Dezembro de 2007.
O presente regulamento entra em vigor a 25 de Dezembro de 2007.
O legislador comunitário complementa assim um dos objectivos fundamentais da legislação alimentar: assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública para os géneros alimentícios, não contendo microrganismos, nem as suas toxinas ou metabolítos que possam apresentar um risco para a saúde humana.
A consolidação legal mediante o estabelecimento de critérios de segurança alimentar, em particular no que se refere à presença de certos microrganismos patogénicos, contribui para a protecção da saúde pública e evita diferenças de interpretação.
A obrigação principal de cumprimento destes critérios recai sobre os operadores das empresas do sector alimentar, que unicamente podem comercializar alimentos seguros, para além de terem a obrigação de os retirar do mercado sempre que deixam de o ser.
Fonte: Qualfood
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