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O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), a decorrer desde ontem em Bruxelas, aprovou dois regulamentos relacionados com as bebidas espirituosas e outro que atrasa por dois anos a data de entrada em vigor da identificação electrónica dos ovinos e caprinos.
O novo regulamento relativo às bebidas espirituosas, aumenta a clareza da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, combina dois regulamentos precedentes e adapta as regras, para ter em conta a evolução técnica, as exigências da OMC e o sistema comunitário de indicações geográficas.
Estabelece definições claras para todas as bebidas espirituosas e deverá ser útil aos produtores na comercialização dos seus produtos, trazendo ao mesmo tempo mais clareza aos consumidores.
Um dos pontos principais de discussão desde a apresentação da proposta pela Comissão em Dezembro de 2005 foi a definição de vodka.
O novo regulamento não altera a definição actual, mas modifica ligeiramente os requisitos de rotulagem.
De futuro, a vodka fabricada a partir de cereais ou batatas será rotulada simplesmente como vodka, e a vodka baseada noutras matérias-primas levará a indicação "obtida a partir de", complementada pelo nome da matéria-prima utilizada.
O novo regulamento protegerá a reputação que as bebidas espirituosas da UE granjearam no mercado comunitário e mundial, pois continuará a reconhecer os métodos tradicionais utilizados na sua produção.
A inovação tecnológica foi tida em conta nas situações em que melhorasse a qualidade.
Os 27 chegaram também a um acordo político sobre uma posição comum relativa a uma directiva sobre a utilização sustentável dos pesticidas e um pacote legislativo correspondente a suplementos alimentares.
No encontro foram aprovados, sem debate, as conclusões sobre a Estratégia Comunitária de Saúde Animal; os Regulamentos sobre a importação de arroz do Bangladesh; o quadro jurídico para a promoção dos produtos agrícolas na Comunidade e nos países terceiros e a interdição de utilizar hormonas no domínio veterinário.
O Conselho deliberou também uma decisão acerca do procedimento escrito que expressa a posição da UE, a apresentar ao conselho geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), favorável à adesão de Cabo Verde à Organização.
Fonte:AgroNotícias, Confagri
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