Foi publicada, esta quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007, a Portaria que vem alterar a Portaria n.º 904/2006, de 4 de Setembro, que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas.

Estas alterações incidem sobre os artigos 3.º e 12.º da Portaria n.º 904/2006, de 4 de Setembro, que passam a ter uma nova redacção.

O referido diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação, 20 de Dezembro de 2007.

Fonte:Qualfood

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