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Os Industriais de lacticínios pretendem que o governo altere o diploma que reduz o IVA, para cinco por cento, "a produtos ilegais", como iogurtes pasteurizados e iogurtes de soja, uma situação que prometem levar ao Procurador-geral da República.
O secretário-geral da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), explicou que o Orçamento de Estado para 2008 reduz para o valor mínimo, de cinco por cento, a taxa de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentando) para o iogurte pasteurizado e iogurte de soja.
Segundo este, tratam-se de produtos ilegais pois não correspondem à definição técnica de iogurtes, atendendo ao que está explicito na lei alimentar, e não têm as mesmas características dos iogurtes, produtos que exigem mais cuidados em termos de conservação, implicando, por isso, custos mais elevados.
Quando foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2008, em Outubro, a ANIL contactou vários responsáveis governamentais, como os ministros das Finanças ou da Agricultura, secretário de Estado da Defesa do Consumidor, inspector-geral da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica) e diversos grupos parlamentares para chamar a atenção para a situação.
O secretário diz compreender que haja interesse dos fabricantes daqueles produtos, na maior parte não portugueses, em associar-se à ideia já instalada do que é iogurte, que é um produto de qualidade.
No entanto, faz questão de frisar que estes produtos, com conservantes, e menos valor nutricional, não são interessantes para o consumidor que, além disso, ficará confundido com as designações para bens diferentes.
Aliás, estes produtos, todos chamados de iogurtes estão em diferentes prateleiras do supermercado, já que os iogurtes que seguem a definição legal necessitam de estar no frio.
Por outro lado, existe uma situação de concorrência com bases diferentes, já que os custos para a obtenção de uns e outros produtos são diferentes.
Em termos fiscais está a ser dado um benefício a um produto que é ilegal, pois usa uma definição errada, mas também está em causa a credibilidade dos produtos lácteos que já ganharam a confiança dos consumidores.
Nos primeiros dias do ano, a ANIL considerou que a entrada em vigor deste Orçamento de Estado, com as alterações ao IVA, representava uma forte penalização não apenas para a indústria dos lacticínios portuguesa, mas também, e essencialmente, para a fileira do leite nacional.
Além de não introduzirem benefícios para os consumidores, o secretário defende que algumas mudanças são absolutamente ilegais à luz do direito alimentar nacional e comunitário.
O sector de produtos lácteos representa cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo os iogurtes responsáveis por cerca de 35 por cento, segundo dados da ANIL que estima que o IVA recebido pelo Estado por esta área seja de cerca de 90 milhões de euros.
Fonte: AgroNotícias
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