O sector das carnes, que na zona da Bairrada incide sobre o leitão, terá de cumprir integralmente, desde quarta-feira, dia 16 de Janeiro de 2008, os Regulamentos Comunitários 852, 853 e 854, de 29 de Abril de 2004, onde estão contempladas novas regras para o sector alimentar.

As ditas normas, que se resumem à obrigatoriedade da rastreabilidade, nomeadamente na identificação de qualquer produto cárneo e chegada à sua origem, assim como uma informação completa relativa ao mesmo.

Em causa estão milhares de explorações familiares da região da Bairrada, que para este processo se verificar terão de estar registadas ou legalizadas, ter marca de exploração, registos dos efectivos e das suas alterações por morte, venda, e outros aspectos que não se verificam na actual situação destas explorações.

A questão remonta ao ano de 1991, quando a Comunidade Europeia determinou que se procedesse à erradicação da Peste Suína Africana.

Para tal procedeu-se a campanhas em massa de recolhas de sangue para análise e registo das explorações agrícolas familiares, atribuindo-lhes as marcas de exploração que seriam colocadas nos pavilhões auriculares dos suínos.

No fim desta campanha, os pequenos criadores de suínos, que teriam a obrigatoriedade de quatro em quatro meses registarem os animais da sua exploração, não o fizeram de forma regular, continuando, no entanto, a vender os leitões aos negociantes que os comercializavam para os matadouros da Bairrada e outros, com leitões de outras origens e mediante a utilização de documentos de transporte para a totalidade dos mesmos.

Um veterinário municipal de Anadia, explicou que a permanência destes se manteve até uma nova fase, em que as Direcções Regionais de Agricultura deixaram de fornecer guias de trânsito às explorações que não tivessem registo actualizado, mediante a apresentação de ‘croquis’ da exploração e outros documentos.

Alguns assim o fizeram, mas novamente a grande maioria não o fez, no entanto a venda dos leitões foi sempre conseguida.

Segundo este veterinário, estes leitões das pequenas explorações familiares ainda são os que melhor qualidade proporcionam ao leitão assado da Bairrada, isto porque ainda são criados mantendo algumas características da criação tradicional, pelo que deverá ser feita alguma coisa no sentido de conseguir manter os criadores que ainda resistiram a todo este trajecto.

Em relação aos regulamentos comunitários, o veterinário municipal de Anadia alerta que até 2007 passou-se por um período transitório, mas agora, desde Janeiro de 2008, estas regras, relativas à cadeia alimentar, têm de ser cumpridas.

Para se proceder à legalização definitiva das explorações suinícolas e autorizar as suas localizações, as Câmaras Municipais esbarram nos Planos Directores Municipais (PDM) que possuem, sendo imprescindível uma adaptação dos mesmos à realidade rural e local, assim como a nova legislação nacional que será publicada brevemente também o deverá contemplar.

Os negociantes de leitão que operam nesta região, no momento da compra têm de saber antecipadamente para que matadouro (dos restaurantes) os leitões serão encaminhados, o que, se torna muitas vezes impraticável.

Deve-se avançar para o licenciamento e construção de Centros de Agrupamento para leitões, com a maior brevidade possível, para que num prazo razoável possam vir a usufruir dos mesmos, resolvendo o problema do destino dos animais no acto da compra.

Ainda relativamente às normas a cumprir para entrada dos leitões nos matadouros e concretamente os documentos relativos à cadeia alimentar» o veterinário acha razoável, no caso das pequenas explorações familiares, que os leitões possam ser entregues em simultâneo com a restante documentação de trânsito (guias de trânsito para abate).

Como veterinário que trabalha com ligação a algumas destas pequenas explorações, refere que registos com prazos mais alargados seriam de considerar, assim como a permissão da entrega do documento da cadeia alimentar no acto da entrega dos leitões no matadouro.

Caso contrário, declarações médico-veterinárias da inspecção em vida na exploração, para a maioria dos leitões comercializados seria, em seu entender, impraticável nesta região.

Para o processo se verificar com a natural legalidade será necessário, o registo ou licenciamento das explorações suinícolas familiares, com toda a legislação nacional adaptada a estas pequenas explorações e a imprescindível adaptação dos PDM; o licenciamento e construção dos Centros de Agrupamento, por parte dos negociantes de leitões, e permitir que a documentação que acompanha os leitões provenientes exclusivamente de explorações familiares seja entregue de uma só vez, no acto da entrega dos mesmos nos matadouros, simplificando o processo.

Fonte: Confagri

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