Acaba de ser apresentada pela Comissão Europeia, uma proposta de regulamento para tornar mais flexível a utilização dos subprodutos animais, mantendo os mesmos níveis de protecção ao consumidor até agora assegurado.

A proposta fala da criação de uma moldura geral com requerimentos mais proporcionados em termos de risco para que os subprodutos, os quais a União Europeia (UE) produz mais de 15 milhões de toneladas por ano, voltem a ser utilizados para a alimentação dos animais.

O documento fixa uma série de princípios a respeitar, tal como uma classificação dos produtos segundo o risco que apresentam, para que possam ser usados na alimentação animal, para fins técnicos ou destruídos.

A classificação de risco já é exigida desde 2003, no entanto, a nova asserção possibilita uma reclassificação que diminua a categoria de risco.

Outros dos requisitos incluídos é a obrigatoriedade de apenas utilizar produtos adequados para o consumo humano e nunca utilizar animais doentes na fabricação de rações, mantendo a interdição a restos, tratados ou não, na alimentação de animais.

A proibição do canibalismo, ou seja, reciclar os alimentos dentro da mesma espécie, o que significa que rações de carne de porco apenas poderão ser dirigidas para a alimentação de aves, e vice-versa.

A mesma determina que se estabeleça para cada Estado-membro da UE a obrigação dos operadores assegurarem a recolha e disposição sem atrasos indevidos.

Esta proposta da CE será transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu, para que estes possam aprovar por co-decisão, de forma a vigorar após 20 dias da sua publicação, incluindo um período transitório de 15 meses para a sua aplicação.

Fonte:Confagri

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