O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) apoia a proposta da Comissão Europeia (CE), para que as novas normas de rotulagem e autorização da alimentação animal sejam mais flexíveis e transparentes.

A proposta da CE, que foi apresentada no passado mês de Março, pretende conciliar as normas de rotulagem da alimentação animal com as da humana, requerendo apenas a menção dos ingredientes utilizados nos produtos em ordem decrescente por peso, mas sem assinalar as percentagens.

A Comissão pretende também incluir o direito de o consumidor obter os dados quantitativos exactos, preservando uma tolerância de mais ou menos 15 por cento, dos elementos, solicitando-os ao fabricante.

O Comité do PE apesar de concordar com estes princípios, pretende eliminar a possibilidade de pedir ao fabricante as quantidades exactas, alegando os direitos de propriedade intelectual.

Outras das modificações incluídas pelo comité é a criação de um catálogo de matérias-primas autorizadas, negociado com as indústrias, com a obrigatoriedade de os fabricantes notificarem a utilização de novas matérias-primas.

Fonte: Confagri

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