Foram apresentadas ontem, pela Comissão Europeia (CE), propostas sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas, ontem adoptada, para restabelecer o laço entre os agricultores e os consumidores, simplificando os sistemas de rotulagem em matéria de qualidade de forma a obter uma melhor comunicação e utilização.

Na proposta, a CE sugere alargar o âmbito de aplicação da rotulagem relativa ao local em que o produto agrícola foi produzido; examinar a exequibilidade de estabelecer menções reservadas específicas com carácter facultativo para «produto da agricultura de montanha» e «produto tradicional».

O documento sugere criar um registo único para todas as indicações geográficas, para os vinhos, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e géneros alimentícios; melhorar o funcionamento do mercado único para os produtos que são objecto de sistemas de rotulagem, em especial os produtos biológicos e aumentar no plano internacional a protecção das indicações geográficas, contribuindo para o desenvolvimento de disposições internacionais aplicáveis às normas de comercialização e aos produtos biológicos.

A CE também aconselha a preparação de orientações em matéria de boas práticas para os sistemas de certificação privados, a fim de reduzir os riscos de confusão para os consumidores e a burocracia para os agricultores.

Esta proposta foi elaborada com base nos 560 contributos recebidos desde Outubro de 2008 em resposta ao Livro Verde da Comissão sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas e nos resultados da conferência de alto nível organizada pela Presidência Checa em Março de 2009.

Relativamente à agricultura biológica, a Comissão quer eliminar os obstáculos ao comércio destes produtos no mercado único resultantes de normas nacionais divergentes.

Por último, os sistemas de certificação privados e nacionais garantem que certos parâmetros relativos às características do produto, ou ao seu método de produção, indicados num caderno de especificações, foram cumpridos, embora se registem alguns problemas, como por exemplo, ameaças ao mercado único, riscos de confusão para os consumidores e sistemas em duplicado.

Para resolver o problema, as partes interessadas estão a adoptar medidas, pelo que, a Comissão não considera necessário, na fase actual, legislar nesta matéria, de acordo com o comunicado da CE.

Fonte: Confagri

Nome do amigo:
Email do amigo:
Seu Nome:
Seu Email:

Notícia enviada com sucesso.