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A nova Lei de Segurança Alimentar aprovada à três meses atrás entra hoje em vigor na China.
A nova legislação servirá de plataforma para aumentar o controlo, tal como haviam prometido as autoridades chinesas, que esperam assim terminar com os repetidos escândalos sobre alimentos contaminados que afectaram a imagem da indústria alimentar chinesa e a confiança dos consumidores.
O governo chinês pretende desta forma promover a eficiência das redes de controlo da segurança alimentar através de normas mais rigorosas, supervisão e um sistema de retirada do mercado de produtos que não cumpram as exigências, assim como coimas severas para quem viole a Lei.
Os departamentos estatais da saúde, agricultura, supervisão de qualidade e fiscalização do comércio, que têm diferentes responsabilidades, foram chaves importantes para o desenvolvimento da nova Lei, formando dois painéis de peritos para um controlo efectivo dos riscos a nível da segurança alimentar.
O Ministério da Agricultura chinês, responsável pelo controlo da segurança dos produtos agrícolas, está a elaborar normas reguladoras para alimentação animal, aditivos e pesticidas.
Por seu turno, a Administração Estatal da Industria e do Comércio prometeu aumentar a supervisão do mercado de circulação de alimentos, especialmente no que diz respeito aos retalhistas, que devem garantir a segurança dos alimentos que vendem.
Fonte: Consuma Seguridad
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