As associações de produtores de produtos alimentares tipicamente portugueses acusam o Governo de não ter exercido o direito de derrogação, abdicado de as proteger dos “exageros” dos regulamentos da União Europeia (UE).

As mesmas associações criticam também a própria legislação nacional, que consideram desproporcional em relação à capacidade dos produtores.

Grande parte dos produtos tradicionais portugueses reconhecidos a nível europeu com classificações que confirmam a sua elevada qualidade corre o risco real de desaparecer nos próximos anos.

As associações que representam os produtores tradicionais estão bastante preocupadas com a situação que afectará sobretudo as regiões do interior.

Ana Soeiro, secretária-geral da Associação Nacional de Municípios e Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses, afirma que o Governo português não aproveitou as derrogações previstas pelos regulamentos da UE e, ainda por cima, criou legislação que obriga a grandes investimentos, limita a produção e corta no emprego.

Além disso, Ana Soeiro afirma que o Governo torna o licenciamento das unidades, agora da responsabilidade das câmaras municipais, praticamente impossível.

Além dos produtos com estatuto DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou ETG (Especialidade Tradicional Garantida), a riqueza de microclimas em Portugal e o enorme contraste das microrregiões tem permitido ao país manter ainda cerca de 700 produtos diferenciados.

Mas Ana Soeiro está convicta de que, nas actuais condições legais, essa diversidade de produtos, que em muitos casos são o único suporte económico de aldeias inteiras, vai desaparecer.

Portugal é, de entre os países que mais produtos regionais têm reconhecidos, como a França, Itália, Grécia, Espanha e diversos outros, o único que não aplica cláusulas de salvaguarda para protecção dos seus pequenos produtores.

Ana Soeiro acrescenta que as alterações às formas de licenciamento das unidades produtivas são complicadas e tornam os nossos produtos incaracterísticos e iguais a muitos outros, com exigências desproporcionadas.

Segundo esta dirigente, para produtores com uma escala de fabrico muito reduzida, não faz sentido pagar a um técnico para ir medir o ruído feito nas instalações ou fazer estudos económicos. Nem se pode exigir, por exemplo, que não usem tábuas de madeira, sustenta.

Até 2006, Portugal era o terceiro país da UE com mais géneros alimentícios tradicionais reconhecidos e havia então em análise pelo Governo mais 200 dossiês de grupos de produtores a pretenderem o reconhecimento dos seus produtos.

Esses dossiês foram enviados para trás, para serem reformulados, e não voltou a haver novos pedidos de reconhecimento aprovados pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).

Fonte: ANIL

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