A Food Standards Agency (FSA) lançou uma consulta pública com o departamento para o ambiente, para o alimento e para os casos rurais (DEFRA) em que propõem nova regulamentação sobre a BSE.

A nova regulamentação visa alterar a legislação actualmente vigente sobre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no gado britânico, tendo em conta as decisões tomadas pelo Conselho de Administração da FSA relativamente ao abate de bovinos com idade superior a 30 meses.

A nova proposta de regulamentação sobre abate na exploração pretende clarificar algumas questões técnicas e implementar algumas mudanças.

O período de consulta pública irá terminar a 2 de Dezembro do presente ano e as novas regras deverão ser introduzidas no início do próximo ano.

No início deste ano a FSA concordou em reduzir as restrições sobre o abate de bovinos com idade superior a 30 meses.

Até ao momento, os matadouros que pretendam abater gado com idade superior trinta meses devem realizar alguns testes e estabelecer procedimentos baseados no “Required method of operation” (RMOP) aprovado pelo Meat Hygiene Service.

Os procedimentos estabelecidos devem garantir que os bovinos com idade superior a 30 meses são devidamente identificados e que apresentam resultados negativos aos testes de detecção da BSE, antes de entrarem na cadeia alimentar.

Contudo, em Janeiro de 2009 o limite de idade para serem realizados os testes à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no gado britânico foi ampliado de 30 para 48 meses.

Foi proposta a eliminação da exigência do RMOP para matadouros que não exigem a realização do teste da BSE.

Além disso, os requisitos RMOP para os matadouros que não exigem a realização do teste da BSE estão também a ser alterados de forma a eliminar a obrigação de remover a coluna vertebral ao gado com idade superior a 30 meses, uma vez que esta área já se encontra legislada.

Fonte: Food Standards Agency