Zonas livres sem fundamento científico, segundo CIB.

O Centro de Informação de Biotecnologia (CIB) criticou quarta-feira à noite a intenção do Governo português de definir zonas livres de organismos geneticamente modificados (OGM), alegando que tal medida não tem qualquer "fundamento científico, técnico ou económico".

Num comunicado enviado à Agência Lusa, o CIB defende que "as variedades aprovadas foram consideradas como não apresentando riscos adicionais nem para o ambiente, nem para a saúde humana e animal pela Agência Europeia de Segurança Alimentar, verificando-se também benefícios económicos interessantes".

Por outro lado, o CIB lembra que a regulamentação de zonas livres de OGM (transgénicos) "foi já recusada à Áustria pelo Tribunal Superior de Primeira Instância da União Europeia, tendo muito recentemente a Comissão Europeia tomado a decisão do mesmo teor relativamente a idênticas pretensões apresentadas pela Grécia".

O CIB sustenta a sua posição em dois estudos internacionais sobre esta matéria: um do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Agro-Biotecnológicas (ISAAA) sobre a agro-biotecnologia no mundo e outro do Centro Nacional para as Políticas Alimentares e Agrícolas dos Estados Unidos (NCFAP) sobre o impacto económico da agro- biotecnologia.

A posição do CIB surge depois do Ministério da Agricultura ter enviado, a 09 de Dezembro, uma proposta de portaria sobre as zonas livres para as principais organizações representativas dos agricultores, para a Associação Nacional de Municípios e para a Plataforma "Transgénicos Fora do Prato".

Todos tinham 15 dias para apresentar sugestões e alterações e a versão final da portaria deveria estar concluída no início deste ano, apesar de ainda ter de ser submetida à Comissão Europeia, que tem um prazo de 90 dias para deliberar.

A proposta visa complementar o decreto-lei que regula o cultivo de OGM, publicado em Setembro, que deixava em aberto a regulamentação de zonas livres, e permite às câmaras municipais poder declarar zonas livres de transgénicos desde que a deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal.

Além das autarquias, também os agricultores podem optar pela definição de zonas livres desde que explorem um mínimo de cinco mil hectares contíguos.

A proposta de portaria deixa bem claro que "consideram-se zonas livres as áreas agrícolas nas quais não são cultivadas variedades geneticamente modificadas de uma determinada espécie vegetal, por decisão voluntária e expressa dos agricultores que cultivam essa espécie vegetal, nessa zona".

Fonte do Ministério da Agricultura contactada pela Lusa contrapôs que o que a proposta prevê é, antes, a criação de zonas delimitadas para o cultivo de culturas transgénicas, alegando que esta "não é uma matéria simples e obedece a imensas regras".

A mesma fonte, no entanto, adiou para quinta-feira mais esclarecimentos sobre o assunto. 

Fonte: Congagri

» Enviar a amigo

Nome do amigo:
Email do amigo:
Seu Nome:
Seu Email:

Notícia enviada com sucesso.