O Governo norte-americano aprovou a nova Lei Quadro da Alimentação.

O objectivo é unificar as mais de 200 leis federais que regem a segurança alimentar no país, implantando normas nacionais uniformes em áreas como os conteúdos de chumbo e arsénico, a segurança em alimentos como o leite ou o marisco e as áreas relativas, por exemplo, aos corantes e aditivos.

Esta nova lei prevê uma série de normas e advertências relacionadas com a segurança alimentar.

Rectifica um regulamento anterior, a Federal Food, Drug and Cosmetic Act, criando, alternativamente, um sistema nacional uniformizado que reconhece o papel dos Estados e dos governos estaduais na regulação dos produtos alimentares, integrando-os seguidamente no sistema nacional.

Os Estados poderão recorrer à Food and Drug Administration (FDA) para manter as suas normas actuais.

O objectivo de uniformização pretende ser alcançado mediante o mecanismo de revisão das regulamentações estaduais que assim o requeiram

Fonte: Anil

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