O Comité para a Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (PE) aprovou, ontem, os pontos principais de uma proposta de regulamento para a prevenção de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET).

O objectivo da proposta é consolidar e actualizar a legislação já existente, esperando-se a votação em plenário para meados de Maio, em Estrasburgo. 

Nessa altura, será apresentada aos eurodeputados uma proposta de compromisso entre as ideias do Comité responsável pelo documento, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia.

Em comunicado do Parlamento Europeu lê-se que a proposta de actualização da legislação sobre EET advém de uma nova classificação das categorias de risco.

Em Maio de 2005, o Departamento Internacional de Epizootias, composto por 167 estados-membros, substituiu as cinco categorias existentes para classificar os países acerca das EET, existindo agora: “negligenciável”, “controlado” e “indeterminado”.

A nova categorização é menos precisa, mas os eurodeputados pretendem reforçar as medidas de controlo, particularmente através de programas anuais de inspecção, do estabelecimento de critérios mais rigorosos para quaisquer modificações subsequentes em, por exemplo, listas de materiais especificados de risco, e da obrigatoriedade de justificações detalhadas de comités científicos responsáveis por estas modificações.

O Comité para a Saúde Pública e Segurança Alimentar propõe que não seja permitida a inclusão de carne ou peixe na alimentação de ruminantes.

No máximo, os eurodeputados poderão permitir a inclusão de peixe na alimentação de crias jovens.

Quanto ao processo de contenção das EET, os eurodeputados querem mudar a obrigatoriedade de abater todos os animais de uma exploração no caso de detecção de uma doença.

Para eles, os animais que aparentarem ser saudáveis deverão continuar a ser aproveitados.

Fonte: Confagri

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