O Estado português não está a fiscalizar a contaminação de alimentos através das embalagens.

Desde o início de 2005 que o laboratório nacional de referência nesta área, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto, não faz qualquer análise para a entidade fiscalizadora - até ao início deste ano era a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, agora é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A contaminação de alimentos através da embalagem levou em Novembro do ano passado a Nestlé a retirar do mercado (em Portugal, Itália, França e Espanha) alguns lotes de leite líquido para bebés, depois de testes em Itália terem mostrado a presença, em produtos idênticos, de uma substância utilizada na impressão das embalagens de cartão - o ITX.

Mais tarde, a Tetra Pak, a empresa sueca responsável por estes invólucros, confirmou que também encontrou o químico noutros produtos, nomeadamente sumos de citrinos.

Na União Europeia foram desde Janeiro de 2005 difundidos 38 alertas relativos à presença de aminas aromáticas (uma substância tóxica utilizada em materiais plásticos, cuja migração é proibida na União), que tem sido detectada em utensílios de cozinha, como as espátulas, provenientes da China.

Levantamento de produtos

Em Portugal seria impossível o Estado detectar estas migrações, já que há perto de um ano e meio que não é realizado este tipo de análises. O porta-voz da ASAE, Manuel Lage, confirmou que não estão a ser feitos testes. "Não estamos a fazer análises. Estamos a avaliar a situação e a fazer o levantamento dos produtos eventualmente perigosos", justificou, alegando que estão a ser efectuados contactos para futuras parcerias com o laboratório de referência e o de segunda linha, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa).

Isto, apesar de no dia anterior a responsável pelo Centro de Segurança Alimentar e Nutrição do Insa, Maria Antónia Calhau, ter garantido que ainda não tinha tido contactos com a nova autoridade.

Já antes Fátima Poças, que dirige o Serviço de Embalagem e o laboratório de referência na Universidade Católica, tinha referido que não tinha tido contactos com a ASAE para a realização de testes.

Fátima Poças explicou ainda que em 2004 (o ano em que a instituição foi nomeada para fazer parte da rede europeia de referência) dez por cento dos 200 exames feitos pelo laboratório da Católica foram a pedido do Estado, na altura da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar. Desde então não se fizeram mais testes para o Estado.

A directora de segurança alimentar da Comissão Europeia, Paola Testori, não conhece o panorama português, mas explica que cabe a cada Estado-membro fazer o seu plano de controlo. "Só temos conhecimento dos testes feitos ao abrigo de programas que implicam análises obrigatórias". "Infelizmente encontramos regularmente falta de recursos e de capacidade e o que pedimos aos Estados é que não deixem de fazer um controlo no mercado onde os produtos se encontram", reforça.

Apesar do cenário, Maria Antónia Calhau não se sente alarmada. "A autoridade europeia de segurança alimentar tem um departamento que estuda só os materiais em contacto com os alimentos. Como consumidora não me sinto insegura", afirma.

Realça que a evolução da ciência tem levado ao surgimento de melhores e mais rigorosos métodos de análise, que permitem detectar as migrações em quantidades cada vez mais pequenas. Mesmo assim acredita que a fiscalização em Portugal deveria melhorar.

"Tem de haver um controlo mínimo"

Nuno Lima Dias, engenheiro químico da Deco-Pro Teste especializado em segurança alimentar, está mais preocupado. "Além das carências de fiscalização, há vazios legais no controlo de alguns materiais, como o papel e o cartão. Nestes casos, não havendo legislação, não há controlo nem sequer infractores." E lamenta que Portugal não tenha uma política de prevenção, mas "ande apenas atrás das crises alimentares".

Fátima Poças concorda. "Devíamos ser mais interventivos nas garantias que queremos dar aos consumidores", defende a responsável pelo laboratório nacional de referência na área das embalagens alimentares. A investigadora diz-se preocupada com alguns tipos de materiais, realçando como Nuno Lima Dias o papel e o cartão, que não possuem legislação específica.

A falta de legislação não inibe, no entanto, muitas empresas de investir largamente na garantia da qualidade. Uma firma especializada em lacticínios, é disso exemplo. "Temos planos de controlo regulares e cada uma das cinco fábricas tem o seu laboratório próprio; além disso, temos um laboratório central que faz análises mais específicas", explica Donzília Cantarinho, directora do departamento de qualidade.

Mas as inspecções não se ficam por aqui.

Há protocolos com laboratórios externos para validar os métodos de análises e fazer determinados testes.

Os fornecedores das embalagens (iogurtes, leites, sumos e queijos) são responsáveis por testes que garantam a segurança dos seus produtos. "Mesmo assim, de vez em quando pegamos em amostras aleatórias e mandamos exteriormente confirmar os resultados", adianta a responsável, que insiste que a empresa vive da credibilidade dos seus produtos.

Apesar do esforço de muitos, Paola Testori tem uma certeza: "Tem de haver um controlo mínimo. Não podemos confiar só nos operadores do mercado."

Fonte: Público

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