Criada em Dezembro do ano passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem mostrado trabalho, com um intenso ritmo de acções de fiscalização.

Quer se deva a maior eficácia operacional ou a melhor comunicação, uma coisa é certa: os consumidores já saíram a ganhar.

Com a maior visibilidade das vistorias, há dissuasão das más práticas do mercado e aumenta a garantia da qualidade dos produtos e de preços concorrenciais.

As acções do organismo têm deixado marcas.

Operações como as de Fátima, na semana passada, em que centenas de restaurantes e estabelecimentos comerciais foram visitados por equipas da ASAE, têm tido amplo impacto, o que agrada às associações de defesa do consumidor.

"Sempre defendemos que a afirmação da entidade fiscalizadora junto dos consumidores lhe dá mais credibilidade e, por consequência, mais autoridade", realça o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado. "Uma intervenção mais sistemática e por iniciativa própria, sem recorrer apenas a denúncias, tem um efeito dissuasor".

Também o presidente da Associação Portuguesa de Direito ao Consumo (APDC), Mário Frota, considera que as fiscalizações têm um carácter pedagógico. "Grande parte dos agentes económicos que são encontrados em incumprimento não estão nessas condição com intenção, mas por ignorância", explica.

Assim, a probabilidade de os comerciantes faltosos voltarem a incorrer na mesma infracção diminui, com óbvias vantagens para os consumidores.

A ASAE veio extinguir a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

As acções de fiscalização são agora feitas por equipas multidisciplinares. Numa mesma fiscalização, são averiguadas tanto as infracções de cariz económico como alimentar e estas sinergias aumentaram a efectividade das operações.

De acordo com a ASAE, as melhorias traduzem uma "nova metodologia a nível operacional", em que se associam técnicos, veterinários e inspectores das áreas alimentares, económicas e de turismo, que "garantem uma acção mais ampla na fiscalização dos agentes económicos".

Também a nível de comunicação, houve mudanças. As acções são previamente comunicadas aos órgãos de Comunicação Social, que acompanham as vistorias e dão maior visibilidade às acções.

O objectivo é dar "transparência" às operações, "sensibilizar" a opinião pública, através de uma "atitude pedagógica" junto aos agentes económicos.

Por outro lado, a autoridade garante que vai orientar a sua actividade para acontecimentos ou áreas que tenham uma grande concentração de pessoas, com vista a prevenir potenciais riscos para os consumidores.

As acções de fiscalização têm abrangido todo o território nacional. A ASAE tem direcções regionais em Lisboa e Vale do Tejo, Porto, Coimbra, Évora e Faro e delegações em Braga, Castelo Branco, Santarém e Mirandela.

As infracções mais frequentes estão relacionadas com falta de higiene e asseio, falta de sistema de autocontrole de géneros alimentícios, falta de licenciamento dos estabelecimentos, produtos avariados e, na área não-alimentar, contrafacção, especulação, pirataria informática.

Fonte: JN

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