A Comissão Europeia adoptou um pacote de propostas legislativas que introduzem normas europeias harmonizadas para a actualização da legislação sobre aromatizantes e aditivos alimentares e que contempla as enzimas alimentares pela primeira vez.

No caso dos aditivos e aromatizantes, que a legislação europeia já regulamentou, trata-se apenas de actualizar as regras de acordo com o conhecimento científico mais recente e com os desenvolvimento tecnológicos conseguidos.

O objectivo é, também, clarificar as normas.

Quanto as enzimas alimentares, o regulamento adoptado pelo executivo comunitário propõe a substituição dos enquadramentos legislativos nacionais, que diferem grandemente entre si, por diplomas legais harmonizados, elaborados ao nível da União Europeia.

O comissário para a Saúde e Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou, disse que «os aditivos alimentares, aromatizantes e enzimas desempenham um importante papel na produção alimentar para o mercado de massas actual e podem oferecer benefícios aos consumidores, em termos de manter os alimentos frescos e saborosos».

Para o responsável, «regras claras e harmonizadas sobre a aprovação de segurança e comercialização destas substâncias servem para proteger o consumidor e impulsionar a confiança pública nos alimentos produzidos com elas. A proposta de hoje [28 de Julho de 2006] garante que estas regras são baseadas em conselhos científicos sãos e que os consumidores beneficiam do mesmo nível de segurança, onde quer que estejam na UE».

Fonte: Confagri

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