A Comissão Europeia chegou a acordo em relação a um conjunto de propostas legislativas que introduzem regras europeias harmonizadas para a actualização do quadro legislativo sobre aromatizantes e aditivos alimentares e que contempla também, e pela primeira vez, as enzimas alimentares.

No caso dos aditivos e aromatizantes, que a legislação europeia já vem regulamentando há vários anos, trata-se apenas de actualizar as regras de acordo com o conhecimento científico mais recente e com os desenvolvimento tecnológicos entretanto obtidos.

O objectivo é, também aqui, clarificar e harmonizar as normas.

Em relação às enzimas alimentares, o regulamento adoptado pela Comissão Europeia propõe a substituição dos enquadramentos legislativos nacionais, que diferem significativamente entre si, por diplomas legais comuns harmonizados, elaborados ao nível da União Europeia.

O comissário para a Saúde e Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou, disse que «os aditivos alimentares, aromatizantes e enzimas desempenham um importante papel na produção alimentar para o mercado e podem oferecer benefícios aos consumidores, por exemplo ao nível da manutenção dos alimentos frescos e saborosos».

Para o responsável, «regras claras e harmonizadas sobre a aprovação de segurança e comercialização destas substâncias servem para proteger o consumidor e impulsionar a confiança pública nos alimentos produzidos com elas. A proposta agora adoptada garante que estas regras são baseadas em conselhos científicos sãos e que os consumidores beneficiam do mesmo nível de segurança, onde quer que estejam na UE».

Fonte: Confagri

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