A União Europeia decidiu regular a publicidade dos produtos alimentares com o objectivo de eliminar a publicidade enganosa e a publicidade desleal que afecta os produtores de productos frescos.

Especial atenção será dada a certos produtos industriais que incorporam nos seus rótulos propriedades exclusivas das frutas e hortaliças frescas.

Para tal, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento que zelará pela veracidade e rigor das informações sobre as propriedades nutricionais e de saúde contidas nos rótulos e na publicidade dos produtos alimentares, que deverão ser previamente aprovadas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar.

Foi também proposto a criação de um registo comunitário de alegações nutricionais e de propriedades saudáveis relativas aos produtos alimentares.

Está ainda previsto que o Conselho aprove o Regulamento no outono deste ano, sendo que o novo diploma se aplicará directamente em todos os Estados membros e prevalecerá sobre as legislações nacionais.

Fonte: Anil

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