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O Painel dos OGM da EFSA responde ao requerimento da Comissão Europeia sobre o arroz LLRICE601.
O Painel dos OGM avaliou os dados científicos disponíveis sobre o arroz [geneticamente modificado] LLRICE601. De acordo com a declaração do Painel emitida hoje, existem poucos dados disponíveis para produzir uma avaliação de risco completa obedecendo às orientações sobre a avaliação de OGM da EFSA (EFSA’s GM guidance) [1].
Tendo por base os dados moleculares e de composição da nova proteína introduzida [2] bem como o seu perfil toxicológico, o Painel considera não ser provável que o consumo do arroz longo em que foram detectados vestígios de LLRICE601 represente uma preocupação eminente de segurança para os humanos ou animais.
A Declaração do Painel será reencaminhada para a Comissão Europeia e para os Estados-Membros que têm responsabilidades nas medidas de gestão do risco relativamente ao LLRICE601.
Foi pedido pela Comissão Europeia à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) que fornecesse elementos científicos relativos à segurança do arroz longo geneticamente modificado (GM) LLRICE601, que inadvertidamente foi libertado nos Estados Unidos da América (EUA) e exportado para a União Europeia (UE).
Foi pedido à EFSA que examinasse os dados científicos disponíveis e que informasse à Comissão Europeia se esses dados eram suficientes para produzir uma avaliação da segurança de acordo com a legislação da UE.
O Painel da EFSA sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM) reuniu a 13 e 14 de Setembro de 2006 para analisar o pedido da Comissão Europeia e examinar os dados científicos disponíveis sobre o LLRICE601.
O Painel da EFSA teve em consideração a informação científica relevante, incluindo os dados da Bayer Crop Science (a empresa que desenvolveu o LLRICE601), os dados científicos existentes sobre uma variedade de arroz geneticamente modificado muito semelhante [3] e as avaliações de risco elaboradas pelas autoridades norte americanas.
O Painel da EFSA sobre OGM emitiu uma Declaração que refere que os dados disponíveis [4] não são suficientes para permitir a avaliação da segurança do LLRICE601 de acordo com orientações da EFSA para a avaliação dos riscos, pelo que não é possível efectuar uma avaliação dos riscos completa. Contudo, tendo por base os dados científicos disponíveis, o Painel da EFSA sobre OGM chegou às seguintes conclusões:
O conjunto dos dados indica a presença de uma proteína introduzida de novo denominada PAT. O Painel dos OGM da EFSA avaliou previamente outras proteínas PAT em diversas candidaturas [5] e concluiu que não representam uma preocupação para a saúde.
No que respeita à morfologia, desempenho agronómico e análise da composição, o LLRICE601 não difere significativamente do arroz convencional (excepto para a presença da proteína PAT). No entanto, presentemente há falta de dados para verificar esta suposição.
Os níveis de exposição ao LLRICE601 nos Estados-Membros da UE não podem ser estimados com exactidão a partir dos dados fornecidos e pouco se sabe no que respeita à dimensão do abastecimento com LLRICE601. Contudo, os dados norte americanos [6] sugerem uma baixa presença inadvertida do LLRICE601.
Tendo por base os dados disponíveis, o Painel da EFSA dos OGM considera improvável que o consumo do arroz longo importado em que foram detectados vestígios de LLRICE601 represente uma eminente preocupação para a segurança dos humanos e dos animais.
[1] http://www.efsa.europa.eu/en/science/gmo/gmo_guidance.html[2] PAT (phospinothricin acetyl transferase) é uma proteína que confere tolerância à actividade fitotóxica da glufosinato de amónio, o princípio activo do herbicida Liberty ®[3] A EFSA tem presentemente em curso uma avaliação dos riscos do arroz GM da Bayer Crop Science (LLRICE62) que é muito semelhante ao LLRICE601.[4] A utilização deste tipo particular de arroz GM não tinha fins comerciais em mercados como os EUA ou a UE pelo que a empresa não tinha preparados os dados científicos necessários a uma candidatura de acordo com a legislação europeia.[5] Muitas das candidaturas a OGM já avaliadas pela EFSA têm alguma forma da proteína PAT. Para informações complementares, consulte a lista de candidaturas a OGM: http://www.efsa.europa.eu/en/science/gmo/gm_ff_applications.html[6] Os produtores de arroz norte americanos estimaram que a presença de LLRICE60 possa ser inferior a 0,1%.
Parma, 15 de Setembro de 2006
Fonte: Ao abrigo do Protocolo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Biostrument
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