Em linhas gerais, na UE-25 foram já estabelecidos os principais mecanismos e infra-estruturas para manipular a maioria dos subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano, de acordo com as normas comunitárias.

Contudo, foram detectadas deficiências em vários países.

Esta é uma das conclusões de um comunicado divulgado pelo Food and Veterinary Office (FVO) da União Europeia.

O correspondente relatório foi redigido após 25 inspecções realizadas nos vários Estados-membro nos dois últimos anos.

O relatório precisa que se consideram satisfatórios os controles oficiais da maioria dos materiais das categorias 1 e 2.

Não obstante, com o fim de garantir que os subprodutos animais de todas as categorias sigam apenas pelas linhas autorizadas para a sua eliminação ou utilização permitida, o relatório aconselha a introdução das seguintes melhorias:

a) Definição das competências e da cooperação entre as autoridades competentes implicadas.

b) Estabelecimento de disposições legais e administrativas precisas.

c) Realização dos controlos oficiais relativos à categorização e à traçabilidade dos subprodutos de origem animal.

A legislação comunitária sobre subprodutos de origem animal, foi introduzida em 1990, mas posteriormente foi sendo endurecida devido à BSE.

O quadro jurídico actual é definido pelo Regulamento (CE) n.º 1774/2002.

Fonte: Confagri

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